Usucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira

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dc.creatorLeandro Martins Zanitelli
dc.date.accessioned2021-08-13T19:54:08Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:42:56Z
dc.date.available2021-08-13T19:54:08Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThis is a theoretical paper addressing Brazilian law on adverse possession and its distributive impact. The first part evaluates to which extent current law regarding adverse possession are affected by some general problems aflicting distributive private law rules, the problems of ineffectiveness, inaccuracy, underinclusiveness and inefficiency. The second part argues for an increase of the limits of special adverse possession in urban zones and the facilitation of collective special adverse possession by dispensing one of its requisites, namely, the one concerning the impossibility of verifying individual possession. These are actions that can improve the distributive performance of adverse possession without causing considerable extra inefficiency.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2177-1758
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37471
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Direito e Liberdade
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectUsucapião
dc.subjectRawls, John
dc.subjectDireito civil
dc.subject.otherUsucapião
dc.subject.otherDistribuição
dc.subject.otherEficiência
dc.subject.otherRawls
dc.subject.otherDemocracia de cidadãos proprietários
dc.titleUsucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira
dc.title.alternativeAdverse possession and distribution: a brief analysis of brazilian law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage219
local.citation.issue1
local.citation.spage193
local.citation.volume18
local.description.resumoO artigo é um trabalho teórico sobre o direito vigente no Brasil acerca da usucapião e seu impacto distributivo. Na primeira seção, avalia-se o quanto a legislação brasileira sobre usucapião é afligida por certos problemas gerais do uso do direito civil com finalidade distributiva, como os problemas da ineficácia, da imprecisão, da subinclusão e da ineficiência. Na segunda seção, defende-se que a ampliação do limite de área da usucapião especial de imóvel urbano e a facilitação da usucapião especial coletiva, mediante a dispensa do requisito da impossibilidade de verificação do lote de cada possuidor, são medidas que podem melhorar o desempenho distributivo da usucapião, sem causar considerável ineficiência adicional.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5734-4996
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/958

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