A recepção do instituto da adoção no direito civil brasileiro
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Monica Sette Lopes
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Resumo
A presente dissertação busca verificar o modo como o instituto da adoção foi recepcionado no direito civil brasileiro.Considerando a colonização do Brasil e a formação do Estado brasileiro, inicialmente, contextualiza o ordenamento jurídico abordando a história do direito português e o tratamento jurídico dado à adoção em Portugal. Em seguida, destaca e analisa as normas relativas à adoção vigentes no Brasil, no período compreendido entre a sua independência política e o surgimento do seu primeiro Código Civil. Posteriormente, aborda o posicionamento de juristas brasileiros da época e, combase em documentos localizados no Arquivo Público Nacional do Rio de Janeiro, analisa a prática da adoção na Corte Imperial brasileira na segunda metade do século XIX. Por fim, estuda o modo como o desenvolvimento do instituto da adoção repercutiu no primeiro Código Civil brasileiro.
Abstract
This work aims to verify how the institution of adoption was approved in Brazilian civil law. Considering the colonization of Brazil and the formation of the Brazilian state, initially, it contextualizes the legal system covering the history of Portuguese law and the legal treatment given to the adoption in Portugal. Then, it highlights and analyzes the existing rules relating to adoption in Brazil in the period between its political independence and the emergence of its first Civil Code. Later, itaddresses the positioning of Brazilian jurists of the time and, based on records located in the National Public Archives of Rio de Janeiro, it analyzes the practice of adoption in the Brazilian Imperial Court in the second half of the nineteenth century. Finally, the present work studies how the development of the institution of adoption affected the first Brazilian Civil Code.
Assunto
Direito
Palavras-chave
Brasil, Civil, Adoção, Código, Perfilhação, Legitimação, Século XIX