O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares

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dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.creatorAlexandre Gustavo Melo Franco Bahia
dc.creatorDiogo Bacha e Silva
dc.creatorBernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
dc.date.accessioned2021-12-23T19:04:45Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:46:20Z
dc.date.available2021-12-23T19:04:45Z
dc.date.issued2016-05-10
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2446-7405
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38935
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofEmpório do Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectHermenêutica (Direito)
dc.subjectArgumentação jurídica
dc.subject.otherDireito constitucional
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherTeoria da decisão
dc.subject.otherTeoria da argumentação jurídica
dc.titleO caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage5
local.citation.spage1
local.description.resumoEm longa decisão monocrática de 04 de Maio de 2016, o Ministro Teori Zavascki deferiu liminarmente pedido da Procuradoria Geral da República na AC 4070 de suspensão do mandato de Deputado Federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5461-7848
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9748-0714
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://emporiododireito.com.br/leitura/o-caso-cunha-no-stf-e-a-defesa-da-integridade-constitucional-a-decisao-liminar-na-ac-4-070-e-o-sentido-adequado-das-prerrogativas-e-imunidades-parlamentares-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-bahia-bernardo-goncalves-fernandes-diogo-bacha-e

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