A relação de causalidade no Direito Penal
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Claúdio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Luiz Augusto Sanzo Brodt
Luiz Augusto Sanzo Brodt
Resumo
O presente estudo examina criticamente a relação de causalidade no
âmbito do Direito Penal. Depois de conceituá-la e de explicitar sua função na teoria
do fato punível, é abordada a suposta crise em que ela estaria imersa e investigado
se há, de fato, razão para colocar em xeque o paradigma causal como categoria
ôntica e epistêmica. Em seguida, o estudo envereda pela análise da interação entre
causalidade e imputação objetiva, a fim de saber se a proposição de critérios
normativos no setor do tipo penal torna desnecessária a consideração do nexo
causal entre conduta e resultado. Delimitados os confins da causalidade, são
abordadas as principais teorias sobre o tema no Direito Penal, com ênfase na teoria
da conditio sine qua non, adotada no Código Penal brasileiro. São apontadas suas
deficiências, as respostas de seus defensores e o estado atual da discussão sobre
a matéria. Na sequência, é abordada a controvérsia da causalidade nos crimes
omissivos impróprios e são analisadas diferentes propostas de conformação do tipo
objetivo dos referidos crimes, com o escopo de elucidar quais critérios devem ser
examinados pelo juiz no momento da aplicação da lei penal. Ao final, são resolvidos
os casos inicialmente propostos com a aplicação da teoria adotada.
Abstract
The present study critically examines the causality relationship in the
ambit of Criminal Law. After define it and explicit its function in the theory of
punishable act, it is broached the supposed crisis in which it would be immersed
and investigated if there is, indeed, reason to put in check the causal paradigm as
ontic and epistemic category. Then, the study conducts to the analysis of the
interaction between causality and objective imputation, in order to know if the
proposition of normative criterions in the sector of penal type makes it unnecessary
to consider the causal nexus between conduct and result. Once delimited the
boundaries of causality, the main theories of causation in criminal law are broached,
with emphasis on the conditio sine qua non’s theory, adopted in the Brazilian Penal
Code. Its deficiencies are pointed out as well the answers of its defenders and the
current state of discussion about the topic. Afterwards, the controversy of causality
in the improper omissive crimes is broached and different proposals of constitution
of the objective type of those crimes are analyzed, in order to clarify which criterions
must be examined by the judge at the time of application of criminal law. Finally, the
cases initially proposed are solved with the application of the adopted theory.
Assunto
Direito penal, Causalidade
Palavras-chave
Causalidade, Direito Penal, Teoria do fato punível