A relação de causalidade no Direito Penal

dc.creatorRonan de Oliveira Rocha
dc.date.accessioned2019-12-06T03:09:44Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:54:50Z
dc.date.available2019-12-06T03:09:44Z
dc.date.issued2014-02-03
dc.description.abstractThe present study critically examines the causality relationship in the ambit of Criminal Law. After define it and explicit its function in the theory of punishable act, it is broached the supposed crisis in which it would be immersed and investigated if there is, indeed, reason to put in check the causal paradigm as ontic and epistemic category. Then, the study conducts to the analysis of the interaction between causality and objective imputation, in order to know if the proposition of normative criterions in the sector of penal type makes it unnecessary to consider the causal nexus between conduct and result. Once delimited the boundaries of causality, the main theories of causation in criminal law are broached, with emphasis on the conditio sine qua non’s theory, adopted in the Brazilian Penal Code. Its deficiencies are pointed out as well the answers of its defenders and the current state of discussion about the topic. Afterwards, the controversy of causality in the improper omissive crimes is broached and different proposals of constitution of the objective type of those crimes are analyzed, in order to clarify which criterions must be examined by the judge at the time of application of criminal law. Finally, the cases initially proposed are solved with the application of the adopted theory.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/31441
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito penal
dc.subjectCausalidade
dc.subject.otherCausalidade
dc.subject.otherDireito Penal
dc.subject.otherTeoria do fato punível
dc.titleA relação de causalidade no Direito Penal
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Daniela de Freitas Marques
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604310021162721
local.contributor.referee1Claúdio Roberto Cintra Bezerra Brandão
local.contributor.referee1Luiz Augusto Sanzo Brodt
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1967500322176849
local.description.resumoO presente estudo examina criticamente a relação de causalidade no âmbito do Direito Penal. Depois de conceituá-la e de explicitar sua função na teoria do fato punível, é abordada a suposta crise em que ela estaria imersa e investigado se há, de fato, razão para colocar em xeque o paradigma causal como categoria ôntica e epistêmica. Em seguida, o estudo envereda pela análise da interação entre causalidade e imputação objetiva, a fim de saber se a proposição de critérios normativos no setor do tipo penal torna desnecessária a consideração do nexo causal entre conduta e resultado. Delimitados os confins da causalidade, são abordadas as principais teorias sobre o tema no Direito Penal, com ênfase na teoria da conditio sine qua non, adotada no Código Penal brasileiro. São apontadas suas deficiências, as respostas de seus defensores e o estado atual da discussão sobre a matéria. Na sequência, é abordada a controvérsia da causalidade nos crimes omissivos impróprios e são analisadas diferentes propostas de conformação do tipo objetivo dos referidos crimes, com o escopo de elucidar quais critérios devem ser examinados pelo juiz no momento da aplicação da lei penal. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente propostos com a aplicação da teoria adotada.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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