O "não" como pseudofundamentação nas decisões-padrão

dc.creatorEdinilson Ferreira da Silva
dc.date.accessioned2024-07-12T12:48:44Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:36:10Z
dc.date.available2024-07-12T12:48:44Z
dc.date.issued2024-06-15
dc.description.abstractThis study addresses non-individualized judicial decisions, known as standard decisions, which are based on predefined models, thereby predominantly employing a purely semiotic approach in certain procedural phases. Through a discursive analysis, the essence of these practices and their impact on the legitimacy of the judicial system are questioned. Instead of providing wellfounded solutions, these models often result in simulated decisions that compromise the effectiveness and credibility of the Judiciary. The study extensively investigates the proliferation of these practices, often driven by case overload and judicial calendar congestion, shedding light on issues of transparency and rationality in legal communication. It examines the judiciary's capacity to ensure equitable and personalized treatment for litigants. By neglecting substantive motivation and adequate legal foundation, standard decisions perpetuate biases and injustices, thereby challenging the principle of equality before the law. This challenge underscores the importance of transparency, rationality, and individualization in judicial decisions as essential pillars of judicial legitimacy.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/70401
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectLíngua e linguagem – Estudo e ensino
dc.subject.otherDecisões judiciais
dc.subject.otherDecisões-padrão
dc.subject.otherSemiótica jurídica
dc.subject.otherLegitimidade do sistema judicial
dc.subject.otherEficiência processual
dc.subject.otherCongestionamento judicial
dc.subject.otherTransparência no direito
dc.subject.otherRacionalidade decisória
dc.subject.otherEquidade jurídica
dc.subject.otherIndividualização da decisão judicial
dc.subject.otherMotivação substantiva
dc.subject.otherFundamentação jurídica
dc.subject.otherIgualdade perante a lei
dc.titleO "não" como pseudofundamentação nas decisões-padrão
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Ricardo José Alves
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2680032373647289
local.contributor.referee1Ana Larissa Adorno Marciotto
local.contributor.referee1Monique Vieira Miranda
local.description.resumoO presente estudo aborda as decisões judiciais não individualizadas, conhecidas como decisõespadrão, que se baseiam em modelos predefinidos, tornando predominante, em determinadas fases processuais, uma abordagem puramente semiótica no processo decisório. Sob uma análise discursiva, questiona-se a essência dessas práticas e seu impacto na legitimidade do sistema judicial. Ao invés de oferecerem soluções fundamentadas, os modelos frequentemente resultam em decisões simuladas que comprometem a eficácia e credibilidade do Poder Judiciário. O estudo investiga amplamente a proliferação dessas práticas, muitas vezes impulsionada pela sobrecarga de casos e pelo congestionamento do calendário judiciário, lançando luz sobre questões de transparência e racionalidade na comunicação jurídica. Examina-se a capacidade do sistema judicial de garantir tratamento equitativo e personalizado aos jurisdicionados. Negligenciando motivação substantiva e fundamentação adequada, as decisões-padrão perpetuam preconceitos e injustiças, desafiando o princípio da igualdade perante a lei. O desafio reforça a importância da transparência, racionalidade e individualização das decisões judiciais como pilares essenciais à legitimidade do sistema jurídico.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica

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