A prestação de contas e atividade legislativo-regulamentatória do Executivo brasileiro: tensões de simplificação e desburocratização no contexto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação

dc.creatorFabiana de Menezes Soares
dc.date.accessioned2021-09-06T12:34:50Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:06:47Z
dc.date.available2021-09-06T12:34:50Z
dc.date.issued2017-07
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2317-7004
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37916
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCongreso Latinoamericano de Ciencia Política
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrestação de contas
dc.subjectPoder executivo
dc.subjectDesburocratização
dc.titleA prestação de contas e atividade legislativo-regulamentatória do Executivo brasileiro: tensões de simplificação e desburocratização no contexto do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
dc.typeArtigo de evento
local.citation.epage37
local.citation.issue9
local.citation.spage1
local.description.resumoA atividade de pesquisa desenvolvida nas universidades brasileiras com recursos públicos envolve aspectos da produção do conhecimento, mas também todos aqueles referentes à gestão do projeto que ficam a cargo do professor-pesquisador ( ou pesquisador técnico). O novo Marco Legal aponta para modelos mais simples todavia o aparato de legislação brasileira impõe uma disciplina de controle e nem sempre o suporte das fundações de apoio é possível ou mesmo autorizado. O presente estudo tem como escopo descrever alguns aspectos dessa questão suscitando a tensão entre o investimento do recurso vinculada à uma atividade fim, sujeita a risco, bem como a uma cultura que não difunde o resultado ou o processo mas está ligada a uma cultura de controle e desconfiança. Teriam a legislação e a regulação a capacidade de alterarem esta equação? Quais os principais problemas detectados no contexto brasileiro? Quais tendências e lições poderiam ser apreendidas da experiência em outros países?Por que é tão vital a inovação na gestão da ciência, tecnologia e inovação?
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-3694-9771
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://www.pt.congresoalacip2017.org/arquivo/downloadpublic2?q=YToyOntzOjY6InBhcmFtcyI7czozNToiYToxOntzOjEwOiJJRF9BUlFVSVZPIjtzOjQ6IjMxOTgiO30iO3M6MToiaCI7czozMjoiYWRkY2FlYjkyMzVlMzc1N2FmNjc4NzM1OTFhY2ExNmQiO30%3D

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