Direitos humanos e soberania dos estados em Kant
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Leonardo Alves Vieira
Joaquim Carlos Salgado
Joaquim Carlos Salgado
Resumo
O objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Iinanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano, O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do listado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kanliana os direitos humanos tem precedência sobre a soberania dos Rstados. A tensão existe no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do listado.
Abstract
Assunto
Direitos humanos, Direito Internacional, Filosofia, Soberania, Kant, Immanuel, 1724-1804, Liberdade
Palavras-chave
Direitos humanos, Soberania dos Estados, Fundamentação moral do direito, Paz Perpétua, Direito internacional, Liberdade