Direitos humanos e soberania dos estados em Kant

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dc.creatorGilberto Pereira de Oliveira Junior
dc.date.accessioned2019-08-13T10:19:10Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:56:02Z
dc.date.available2019-08-13T10:19:10Z
dc.date.issued2001-10-26
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WBG69
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireito Internacional
dc.subjectFilosofia
dc.subjectSoberania
dc.subjectKant, Immanuel, 1724-1804
dc.subjectLiberdade
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherSoberania dos Estados
dc.subject.otherFundamentação moral do direito
dc.subject.otherPaz Perpétua
dc.subject.otherDireito internacional
dc.subject.otherLiberdade
dc.titleDireitos humanos e soberania dos estados em Kant
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Francisco Javier Herrero Botin
local.contributor.referee1Leonardo Alves Vieira
local.contributor.referee1Joaquim Carlos Salgado
local.description.resumoO objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Iinanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano, O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do listado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kanliana os direitos humanos tem precedência sobre a soberania dos Rstados. A tensão existe no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do listado.
local.publisher.initialsUFMG

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