O papel do Ministério Público na efetivação de políticas públicas
| dc.creator | Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-29T19:36:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T01:04:15Z | |
| dc.date.available | 2022-06-29T19:36:41Z | |
| dc.date.issued | 2017-06-01 | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.issn | 2527-0133 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/42764 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.relation.ispartof | Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | O papel do Ministério Público na efetivação de políticas públicas | |
| dc.type | Artigo de evento | |
| local.citation.issue | 3 | |
| local.description.resumo | A Constituição Federal de 1988 concedeu ao Ministério Público uma miríade de responsabilidades relacionadas à proteção e garantia dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Contudo, poucas são as análises existentes sobre como promotores e procuradores atuam nessa seara, especialmente, em relação ao uso de mecanismos extrajudiciais (Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta) como estratégia para a garantia do acesso da população hipossuficiente a serviços básicos, por exemplo, saúde, educação e segurança. A partir de uma ampla pesquisa, este trabalho pretende desvelar como os membros do MP veem a sua atuação na matéria, destacando em que medida eles se consideram capazes de efetivar o acesso da população a políticas públicas essenciais. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.url.externa | http://www.pdpp2017.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=26 |