A distribuição regional dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
José Ângelo Machado
Resumo
Este trabalho tem como objetivo investigar a distribuição dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) de Belo Horizonte, entre as nove regiões administrativas da cidade, no período entre 2011 e 2015. O objetivo é verificar se há desigualdade na
distribuição destes recursos entre as regiões e se confirmada o desiquilíbrio nessa distribuição, apontar suas causas e possíveis ações no sentido de atenuá-la. Para isso, a pesquisa analisa os dados do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas e
Projetos da Fundação Municipal de Cultura, apresentando e discutindo o número de projetos inscritos por região, número de projetos aprovados e os valores do aporte do recurso da Lei de Incentivo por região nos anos estudados. As informações analisadas
apontam que a distribuição de recursos de cultura entre as regiões administrativas de Belo Horizonte é desiquilibrada e que os recursos da política de fomento à cultura concentram-se nas regiões Centro-Sul e Leste do município, enquanto regiões como
Barreiro, Norte e Venda Nova possuem pouco acesso aos recursos. A partir destes dados, realiza-se uma interpretação crítica com a intenção de identificar os problemas existentes, buscando contribuir com a discussão sobre enfrentamento da distribuição
equitativa de recursos no município, que é um dos grandes desafios da descentralização da política cultural na cidade.
Abstract
Assunto
Políticas públicas, Belo Horizonte (MG) - Política cultural
Palavras-chave
Políticas públicas, Política cultural, Lei de incentivo à cultura, Equidade