A distribuição regional dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte

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dc.creatorMárcia Miranda Soares
dc.date.accessioned2023-12-26T13:44:50Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:26:42Z
dc.date.available2023-12-26T13:44:50Z
dc.date.issued2016-09-28
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/62168
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectBelo Horizonte (MG) - Política cultural
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherPolítica cultural
dc.subject.otherLei de incentivo à cultura
dc.subject.otherEquidade
dc.titleA distribuição regional dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Márcia Miranda Soares
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2238779091169549
local.contributor.referee1José Ângelo Machado
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2238779091169549
local.description.resumoEste trabalho tem como objetivo investigar a distribuição dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) de Belo Horizonte, entre as nove regiões administrativas da cidade, no período entre 2011 e 2015. O objetivo é verificar se há desigualdade na distribuição destes recursos entre as regiões e se confirmada o desiquilíbrio nessa distribuição, apontar suas causas e possíveis ações no sentido de atenuá-la. Para isso, a pesquisa analisa os dados do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas e Projetos da Fundação Municipal de Cultura, apresentando e discutindo o número de projetos inscritos por região, número de projetos aprovados e os valores do aporte do recurso da Lei de Incentivo por região nos anos estudados. As informações analisadas apontam que a distribuição de recursos de cultura entre as regiões administrativas de Belo Horizonte é desiquilibrada e que os recursos da política de fomento à cultura concentram-se nas regiões Centro-Sul e Leste do município, enquanto regiões como Barreiro, Norte e Venda Nova possuem pouco acesso aos recursos. A partir destes dados, realiza-se uma interpretação crítica com a intenção de identificar os problemas existentes, buscando contribuir com a discussão sobre enfrentamento da distribuição equitativa de recursos no município, que é um dos grandes desafios da descentralização da política cultural na cidade.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Políticas Públicas

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