A Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Rodolfo Viana Pereira
Jose Luiz Borges Horta
Jose Luiz Borges Horta
Resumo
O presente estudo visa a compreender a contribuição do modelo de interpretação judicial principiológica para a efetivação dos direitos sociais na atualidade. Esse novo modelo permite tanto a construção do juiz no plano da aplicação do direito quanto a participação da sociedade na concretização daqueles direitos decorrentes de normas que, por sua natureza, possuem baixa densidade normativa. Essa Nova Hermenêutica Constitucional caracteriza-se, sobretudo, pela supremacia da Constituição e pela normatividade dos princípios, e desenvolve-se a partir das contribuições da Hermenêutica Filosófica.
Abstract
This dissertation aims to understand the contribution of the principle-based model of judicial interpretation towards the effective implementation of social rights in contemporary society. This new model allows for a proactive role of both the judge and the society in promoting those rights stemming from norms with a low-density normative content. This New Constitutional Hermeneutics is characterized essentially by the supremacy of the Constitution and the normativity of principles, also developing from the contribution of the Philosophic Hermeneutics.
Assunto
Direito, Direitos sociais, Direito constitucional, Direito Filosofia, Direitos civis
Palavras-chave
Nova Hermenêutica Constitucional, Direito, Hermenêutica Filosófica, Principiológico, Judicial, Constituição, Ativismo, Hermenêutica Jurídica, Normatividade dos princípios, Normas programáticas, Direitos sociais, Efetividade, Efetivação