A Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociais

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dc.creatorDecio de Abreu e Silva Junior
dc.date.accessioned2019-08-13T13:03:47Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:54:57Z
dc.date.available2019-08-13T13:03:47Z
dc.date.issued2009-09-04
dc.description.abstractThis dissertation aims to understand the contribution of the principle-based model of judicial interpretation towards the effective implementation of social rights in contemporary society. This new model allows for a proactive role of both the judge and the society in promoting those rights stemming from norms with a low-density normative content. This New Constitutional Hermeneutics is characterized essentially by the supremacy of the Constitution and the normativity of principles, also developing from the contribution of the Philosophic Hermeneutics.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-96CMBL
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito Filosofia
dc.subjectDireitos civis
dc.subject.otherNova Hermenêutica Constitucional
dc.subject.otherDireito
dc.subject.otherHermenêutica Filosófica
dc.subject.otherPrincipiológico
dc.subject.otherJudicial
dc.subject.otherConstituição
dc.subject.otherAtivismo
dc.subject.otherHermenêutica Jurídica
dc.subject.otherNormatividade dos princípios
dc.subject.otherNormas programáticas
dc.subject.otherDireitos sociais
dc.subject.otherEfetividade
dc.subject.otherEfetivação
dc.titleA Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociais
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Maria Aparecida Brochado Ferreira
local.contributor.referee1Rodolfo Viana Pereira
local.contributor.referee1Jose Luiz Borges Horta
local.description.resumoO presente estudo visa a compreender a contribuição do modelo de interpretação judicial principiológica para a efetivação dos direitos sociais na atualidade. Esse novo modelo permite tanto a construção do juiz no plano da aplicação do direito quanto a participação da sociedade na concretização daqueles direitos decorrentes de normas que, por sua natureza, possuem baixa densidade normativa. Essa Nova Hermenêutica Constitucional caracteriza-se, sobretudo, pela supremacia da Constituição e pela normatividade dos princípios, e desenvolve-se a partir das contribuições da Hermenêutica Filosófica.
local.publisher.initialsUFMG

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