A medida protetiva de acolhimento institucional a adolescentes grávidas: proteção ou violação de direitos?
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
The protective measure of institutional care for pregnant adolescents: protection or violation of rights?
Primeiro orientador
Membros da banca
Amanda Márcia dos Santos Reinaldo, Andrea Maria Silveira, Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro
Resumo
A medida protetiva de acolhimento institucional aplicada a adolescentes grávidas em Belo Horizonte tem se constituído como resposta utilizada a contextos de vulnerabilidade, apesar de sua previsão legal como medida excepcional e transitória. Em muitos casos, essa medida produz efeitos ambíguos: ao mesmo tempo em que oferece proteção física, reforça sentimentos de punição, abandono e ruptura de vínculos. Considerando a interseccionalidade das opressões que atravessam essas trajetórias — como pobreza, racismo, violência de gênero e fragilidade familiar —, identificam-se impactos significativos sobre a saúde emocional, a autonomia e a construção do vínculo mãe-bebê. A análise foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa, com base em análise documental das solicitações registradas na Central de Vagas do SUAS/BH entre 2020 e 2024 e entrevistas em profundidade com adolescentes acolhidas, interpretadas à luz da análise de conteúdo e da Cartografia das Controvérsias, fundamentada na Teoria Ator-Rede. Os resultados revelam ausência de escuta qualificada, falhas na articulação intersetorial e insuficiência de políticas públicas territorializadas. Destacam-se, ainda, a carência de dados qualificados sobre as adolescentes e a elevada taxa de evasão antes e após o acolhimento, indicando fragilidades na efetividade da medida. Conclui-se que, sem planejamento, suporte técnico continuado e participação ativa das adolescentes nos processos decisórios, o acolhimento institucional tende a aprofundar vulnerabilidades preexistentes. Reafirma-se, assim, a urgência de políticas públicas integradas e sensíveis às especificidades dessa população, que garantam condições dignas para o exercício da maternidade e a efetivação de seus direitos fundamentais.
Abstract
The protective measure of institutional shelter for pregnant adolescents in Belo Horizonte has been used as a response to contexts of vulnerability, despite its legal designation as an exceptional and temporary measure. In many cases, this intervention produces ambiguous effects: while it provides physical protection, it also reinforces feelings of punishment, abandonment, and rupture of affective and family bonds. Considering the intersectionality of structural inequalities that shape these trajectories — such as poverty, racism, gender-based violence, and family dysfunction — significant impacts are observed on emotional health, autonomy, and the formation of mother-infant bonds. The study employed a qualitative approach, based on the examination of records from the Vacancy Coordination Center of the Unified Social Assistance System (SUAS) in Belo Horizonte between 2020 and 2024, as well as in-depth interviews with sheltered adolescents. These data were examined through content analysis and Controversy Mapping, grounded in the Actor-Network Theory. The results reveal the absence of qualified listening, shortcomings in intersectional coordination, and the insufficiency of place-based public policies. Also noteworthy are the lack of reliable background data on the adolescents and the high dropout rate both before and after sheltering, indicating weaknesses in the effectiveness of the measure. In the absence of planning, sustained technical support, and the active participation of these adolescents in decision-making processes, institutional sheltering tends to aggravate pre-existing vulnerabilities. This reiterates the urgency of integrated public policies that take into consideration the specific needs of this population, ensuring dignified conditions for motherhood and the fulfillment of fundamental rights.
Assunto
Pesquisa Qualitativa, Política Pública, Acolhimento, Entrevistas como Assunto, Pobreza, Política de Saúde, Mães, Populações Vulneráveis, Direitos Humanos, Emoções, Racismo, Promoção da Saúde, Programas Governamentais, Relações Profissional-Paciente
Palavras-chave
Acolhimento institucional;, Adolescentes grávidas, Cartografia das controvérsias, Interseccionalidade, Medida protetiva