A medida protetiva de acolhimento institucional a adolescentes grávidas: proteção ou violação de direitos?

dc.creatorSusana Valéria Ribeiro
dc.date.accessioned2025-11-28T14:32:24Z
dc.date.issued2025-08-04
dc.description.abstractThe protective measure of institutional shelter for pregnant adolescents in Belo Horizonte has been used as a response to contexts of vulnerability, despite its legal designation as an exceptional and temporary measure. In many cases, this intervention produces ambiguous effects: while it provides physical protection, it also reinforces feelings of punishment, abandonment, and rupture of affective and family bonds. Considering the intersectionality of structural inequalities that shape these trajectories — such as poverty, racism, gender-based violence, and family dysfunction — significant impacts are observed on emotional health, autonomy, and the formation of mother-infant bonds. The study employed a qualitative approach, based on the examination of records from the Vacancy Coordination Center of the Unified Social Assistance System (SUAS) in Belo Horizonte between 2020 and 2024, as well as in-depth interviews with sheltered adolescents. These data were examined through content analysis and Controversy Mapping, grounded in the Actor-Network Theory. The results reveal the absence of qualified listening, shortcomings in intersectional coordination, and the insufficiency of place-based public policies. Also noteworthy are the lack of reliable background data on the adolescents and the high dropout rate both before and after sheltering, indicating weaknesses in the effectiveness of the measure. In the absence of planning, sustained technical support, and the active participation of these adolescents in decision-making processes, institutional sheltering tends to aggravate pre-existing vulnerabilities. This reiterates the urgency of integrated public policies that take into consideration the specific needs of this population, ensuring dignified conditions for motherhood and the fulfillment of fundamental rights.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/986
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectPesquisa Qualitativa
dc.subjectPolítica Pública
dc.subjectAcolhimento
dc.subjectEntrevistas como Assunto
dc.subjectPobreza
dc.subjectPolítica de Saúde
dc.subjectMães
dc.subjectPopulações Vulneráveis
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectEmoções
dc.subjectRacismo
dc.subjectPromoção da Saúde
dc.subjectProgramas Governamentais
dc.subjectRelações Profissional-Paciente
dc.subject.otherAcolhimento institucional;
dc.subject.otherAdolescentes grávidas
dc.subject.otherCartografia das controvérsias
dc.subject.otherInterseccionalidade
dc.subject.otherMedida protetiva
dc.titleA medida protetiva de acolhimento institucional a adolescentes grávidas: proteção ou violação de direitos?
dc.title.alternativeThe protective measure of institutional care for pregnant adolescents: protection or violation of rights?
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Prof. Dr. Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8722291294149389
local.contributor.referee1Amanda Márcia dos Santos Reinaldo, Andrea Maria Silveira, Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3714257608931251
local.description.resumoA medida protetiva de acolhimento institucional aplicada a adolescentes grávidas em Belo Horizonte tem se constituído como resposta utilizada a contextos de vulnerabilidade, apesar de sua previsão legal como medida excepcional e transitória. Em muitos casos, essa medida produz efeitos ambíguos: ao mesmo tempo em que oferece proteção física, reforça sentimentos de punição, abandono e ruptura de vínculos. Considerando a interseccionalidade das opressões que atravessam essas trajetórias — como pobreza, racismo, violência de gênero e fragilidade familiar —, identificam-se impactos significativos sobre a saúde emocional, a autonomia e a construção do vínculo mãe-bebê. A análise foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa, com base em análise documental das solicitações registradas na Central de Vagas do SUAS/BH entre 2020 e 2024 e entrevistas em profundidade com adolescentes acolhidas, interpretadas à luz da análise de conteúdo e da Cartografia das Controvérsias, fundamentada na Teoria Ator-Rede. Os resultados revelam ausência de escuta qualificada, falhas na articulação intersetorial e insuficiência de políticas públicas territorializadas. Destacam-se, ainda, a carência de dados qualificados sobre as adolescentes e a elevada taxa de evasão antes e após o acolhimento, indicando fragilidades na efetividade da medida. Conclui-se que, sem planejamento, suporte técnico continuado e participação ativa das adolescentes nos processos decisórios, o acolhimento institucional tende a aprofundar vulnerabilidades preexistentes. Reafirma-se, assim, a urgência de políticas públicas integradas e sensíveis às especificidades dessa população, que garantam condições dignas para o exercício da maternidade e a efetivação de seus direitos fundamentais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentMEDICINA - FACULDADE DE MEDICINA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência
local.subject.cnpqCIENCIAS DA SAUDE

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