Estado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituinte

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Universidade Federal de Minas Gerais

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State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power

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Neste artigo pretende-se apresentar uma nova leitura da desobediência civil, com o objetivo de assim revelar suas potencialidades para a construção de uma democracia radical. Para tanto, na seção 1 são revisitadas as duas principais tradições – liberalismo político e constitucionalismo – que se dedicaram a pensar a desobediência civil no último século, indicando seus avanços e limitações. Na seção 2 fundamenta-se a hipótese segundo a qual vivemos hoje sob um estado de exceção econômico permanente, razão pela qual os entendimentos convencionais acerca da desobediência civil – que a veem ora como mero mecanismo de pressão política, ora como dispositivo de autocorreção do sistema político-jurídico – se mostram insuficientes diante do quadro paradigmático da pós-democracia. Por fim, após discutir as diferenças entre poder constituinte e poder desinstituinte, afirmando que a desobediência civil se exerce em uma relação na qual ambos estão ativados (seção 3), o trabalho conclui com a indicação das características e formas de ação da desobediência civil entendida enquanto manifestação do poder constituinte/desinstituinte.

Abstract

In this paper, we intend to present a new reading of the civil disobedience to reveal its potentialities in building a radical democracy. For thisn purpose, in section 1 the two main traditions dedicated to think civil disobedience in the last century – political liberalism and constitutionalism – are revisited,indicating their advances and limitations.In section 2, the hypothesis that, nowadays, we live in a permanent economic state of exception is grounded, which is why the conventional understandings regarding civil disobedience – which see it either as a mere political pressure mechanism or as a self-correcting device of the political and legal system – are insufficient before the paradigmatic framework of post-democracy. At last, after discussing the differences between constituent power and dis-instituting power, stating that civil disobedience is exercised in a relationship in which both are activated (section 3), the article concludes with an indication of the features and forms of civil disobedience’s action, which is understood as amanifestation of the constituent/dis-instituting power.

Assunto

Ciência Política, Direito

Palavras-chave

Desobediência civil, Estado de exceção econômico, Poder constituinte, Poder desinstituinte, Democracia radical

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/19953/18931

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