Estado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituinte

dc.creatorAndityas Soares de Moura Costa Matos
dc.date.accessioned2021-08-20T02:00:57Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:52:17Z
dc.date.available2021-08-20T02:00:57Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractIn this paper, we intend to present a new reading of the civil disobedience to reveal its potentialities in building a radical democracy. For thisn purpose, in section 1 the two main traditions dedicated to think civil disobedience in the last century – political liberalism and constitutionalism – are revisited,indicating their advances and limitations.In section 2, the hypothesis that, nowadays, we live in a permanent economic state of exception is grounded, which is why the conventional understandings regarding civil disobedience – which see it either as a mere political pressure mechanism or as a self-correcting device of the political and legal system – are insufficient before the paradigmatic framework of post-democracy. At last, after discussing the differences between constituent power and dis-instituting power, stating that civil disobedience is exercised in a relationship in which both are activated (section 3), the article concludes with an indication of the features and forms of civil disobedience’s action, which is understood as amanifestation of the constituent/dis-instituting power.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doi10.12957/dep.2016.19953
dc.identifier.issn2179-8966
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37642
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista direito e práxis
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCiência Política
dc.subjectDireito
dc.subject.otherDesobediência civil
dc.subject.otherEstado de exceção econômico
dc.subject.otherPoder constituinte
dc.subject.otherPoder desinstituinte
dc.subject.otherDemocracia radical
dc.titleEstado de exceção, desobediência civil e desinstituição: por uma leitura democrático-radical do poder constituinte
dc.title.alternativeState of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage95
local.citation.issue4
local.citation.spage43
local.citation.volume7
local.description.resumoNeste artigo pretende-se apresentar uma nova leitura da desobediência civil, com o objetivo de assim revelar suas potencialidades para a construção de uma democracia radical. Para tanto, na seção 1 são revisitadas as duas principais tradições – liberalismo político e constitucionalismo – que se dedicaram a pensar a desobediência civil no último século, indicando seus avanços e limitações. Na seção 2 fundamenta-se a hipótese segundo a qual vivemos hoje sob um estado de exceção econômico permanente, razão pela qual os entendimentos convencionais acerca da desobediência civil – que a veem ora como mero mecanismo de pressão política, ora como dispositivo de autocorreção do sistema político-jurídico – se mostram insuficientes diante do quadro paradigmático da pós-democracia. Por fim, após discutir as diferenças entre poder constituinte e poder desinstituinte, afirmando que a desobediência civil se exerce em uma relação na qual ambos estão ativados (seção 3), o trabalho conclui com a indicação das características e formas de ação da desobediência civil entendida enquanto manifestação do poder constituinte/desinstituinte.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4249-4320
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/19953/18931

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