Drogas como dispositivo, crack como atravessamento: as (necro)políticas de internação involuntária
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Drugs as dispositive, crack as a crossing: the (necro)politics of involuntary hospitalization
Primeiro orientador
Membros da banca
Rita de Cássia Lucena Velloso
Marco Antonio Sousa Alves
Lais Godoi Lopes
Acácio Augusto Sebastião Júnior
Marco Antonio Sousa Alves
Lais Godoi Lopes
Acácio Augusto Sebastião Júnior
Resumo
Esta tese tem como objetivo tecer o panorama contemporâneo da inserção das internações involuntárias de usuários de crack na gramática da racionalidade. Explorei, para tanto, o surgimento do proibicionismo e da medicina social, a partir da análise da construção da proibição das drogas, dos seus movimentos de criminalização, dos tipos de tratamento destinados ao longo do tempo aos usuários de drogas e, por fim, dos regramentos jurídicos forjados em torno da gestão do uso de drogas. Posteriormente, efetuei a aproximação ao tema do crack, discutindo o seu surgimento, seus efeitos, seus agenciamentos e suas territorialidades. Então, apresentei como as noções de perigo, controle e normalização articularam-se com a distribuição diferencial da precariedade para, em arremate, capturá-las no enquadramento necropolítico das internações involuntárias, destacando a ineficiência do modelo involuntário de tratamento e apontando para a estrutura que confere às internações involuntárias, a despeito de evidências em sentido contrário, uma crescente discussão e aplicação no cenário brasileiro contemporâneo.
Abstract
This thesis aims to address the contemporary scope of the involuntary hospitalization of crack users in the logic of rationality. Therefore, I studied the emergence of prohibitionism and social medicine, based on the analysis of the prohibition of drugs as a construct, its criminalization movements, the ways in which treatment of drug addiction has been addressed through time and, finally, the legal stipulations forged around the legal management of drug consumption. Subsequently, I approached the crack issue, inquiring about its emergence, its effects, its agencies and its territorialities. Then, I presented the way in which the idea of danger, control and normalization articulate themselves with the differential distribution of precariousness, in order to frame them into the necropolitical scope of the involuntary hospitalization, highlighting the inefficiency of the involuntary scope of treatment and also the structure that provide the involuntary hospitalization as a growing theme in Brazilian contemporary scenario.
Assunto
Direito, Crack (Droga), Entorpecentes - Aspectos jurídicos - Brasil, Medicina social
Palavras-chave
Crack, Internação involuntária, Necropolítica, Precariedade
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