A insustentabilidade da cláusula geral de bons costumes: pluralismo e laicidade na sociedade contemporânea
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Artigo de periódico
Título alternativo
The unsustainability of the general clause of boni mores: pluralism and laicity in contemporary society
Primeiro orientador
Membros da banca
Resumo
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial dos bons costumes tem sido marcado pela ausência de demarcações objetivas. Em geral, observa-se uma aplicação fundamentada na moral social e voltada preponderantemente para o controle de vivências sexuais e familiares. Nesse sentido, o uso dos
bons costumes evidencia uma imposição homogeneizante e injustificada do modelo de vida boa defendido pelos grupos majoritários. Essa realidade contraria o reconhecimento jurídico do pluralismo e da laicidade enquanto importantes vetores democráticos. Ademais, percebe-se que os fins almejados pelos bons costumes poderiam ser atingidos satisfatoriamente por meio de outros institutos com bases dogmáticas mais sólidas, como a boa-fé objetiva e a ordem pública. Nesse contexto, mediante uma investigação teórica, de vertente jurídico-dogmática e tipo compreensivo-propositivo, conclui-se pela insustentabilidade da cláusula geral dos bons costumes na sociedade contemporânea.
Abstract
The paper problematizes the suitability of the general clause of boni mores in view of the current conformation of Brazilian legal order. In Roman-German matrix systems, the boni mores are traditionally used as a limitation to private autonomy. This guideline is reflected in several restrictive provisions of the Civil Code of 2002. In Brazil, however, the legal, doctrinal and jurisprudential treatment of the boni mores has been marked by the absence of objective demarcations. In general, its application is based on social morality and is focused predominantly on the control of sexual and family living. In this sense, the use of boni mores evinces a homogenizing and unjustified imposition of the model of good life defended by the majority groups. This reality contradicts the legal recognition of pluralism and laicity
as important democratic vectors. In addition, it can be noted that the ends sought by the boni mores could be satisfactorily reached through other institutes with more solid dogmatic bases, such as the objective good faith and the public order. In this context, through a theoretical investigation of juridical-dogmatic strand and comprehensive-propositional type, it is concluded by the unsustainability of the general clause of boni mores in the contemporary society.
Assunto
Pluralismo, Normas sociais, Conduta, Direito civil
Palavras-chave
Bons costumes, Laicidade, Pluralismo, Cláusulas gerais
Citação
Curso
Endereço externo
https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/162