A impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas

dc.creatorCaio Benevides Pedra
dc.date.accessioned2022-07-28T21:05:42Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:55:23Z
dc.date.available2022-07-28T21:05:42Z
dc.date.issued2017
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2448-3451
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/43778
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Insepe
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectReconhecimento
dc.subjectImpessoalidade
dc.subjectIsonomia
dc.subjectFamília
dc.titleA impessoalidade e a isonomia no reconhecimento das famílias homoafetivas
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage42
local.citation.issue1
local.citation.spage37
local.citation.volume2
local.description.resumoO presente trabalho é resultado de um breve estudo dos princípios da impessoalidade e da isonomia no Direito Administrativo sob o ponto de vista da população LGBT enquanto parte da Administração Pública. A partir de discussões teóricas sobre esses princípios e da jurisprudência neles fundamentada, o que se pretende é demonstrar que o tratamento das uniões homoafetivas pela Administração Pública deveria ser muito mais simples do que veio sendo praticado graças ao preconceito e à discriminação históricos.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAFICH - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://insepe.org.br/revistainsepe/wp-content/uploads/2017/04/INSEPE-N.3-05.pdf

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