Processo jurisdicional democrático e precedentes: a fundamentação decisória e a concepção do direito como integridade
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Monica Sette Lopes
Dierle Jose Coelho Nunes
Dierle Jose Coelho Nunes
Resumo
A presente dissertação se insere no contexto de crescente utilização das técnicas de direito jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, verifica-se que a prática judiciária revela um preocupante despreparo dos juízes e tribunais em lidar com a formação e aplicação de paradigmas decisórios: o debate processual tem se transformado em uma compi-lação de fundamentos encontrados em um banco de dados constituído por decisões-modelo, ementas e enunciados de súmulas, como se esses dados existissem apenas para confirmar um entendimento pré-concebido, sem uma efetiva preocupação em promover um debate proces-sual prévio acerca de tais fontes normativas, ou de sua adequação, pertinência e atualidade. A pesquisa desenvolvida adota como marco teórico a concepção do direito como integridade de Ronald Dworkin e busca enfrentar as deficiências constatadas na prática judiciária brasileira, pois se acredita que os equívocos constatados na formação e aplicação do direito jurispruden-cial estão radicados na ausência de aportes teóricos adequados e suficientes para a implemen-tação das garantias processuais fundamentais.
Abstract
The present essay is on jurisprudential law and the rising use of its techniques in the Brazilian legal order. Despite this, we may identify unprepared judges and courts in dealing with the formation and application of standardized decisions: the procedural debate has become a compilation of legal fundamentals found in a database constituted by common standards, as if these data existed only to confirm a preconceived understanding without an effective concern to promote a prior procedural debate on such standards or their adequacy and relevance. The research adopts as theoretical framework the conception of law as integrity as constructed by Ronald Dworkin and seeks to address the deficiencies found in Brazilian judicial practice be-cause we perceive that the misconceptions found in the formation and application of jurispru-dential law are rooted in the absence of adequate and sufficient theoretical inputs for the im-plementation of fundamental procedural guarantees.
Assunto
Processo civil Jurisprudencia Brasil, Processo civil, Precedentes judiciais, Decisão Judicial, Brasil
Palavras-chave
Garantias processuais, Integridade, Processo Civil, Precedente