Processo jurisdicional democrático e precedentes: a fundamentação decisória e a concepção do direito como integridade

dc.creatorAndre Frederico de Sena Horta
dc.date.accessioned2019-08-11T10:35:19Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:18:06Z
dc.date.available2019-08-11T10:35:19Z
dc.date.issued2017-07-07
dc.description.abstractThe present essay is on jurisprudential law and the rising use of its techniques in the Brazilian legal order. Despite this, we may identify unprepared judges and courts in dealing with the formation and application of standardized decisions: the procedural debate has become a compilation of legal fundamentals found in a database constituted by common standards, as if these data existed only to confirm a preconceived understanding without an effective concern to promote a prior procedural debate on such standards or their adequacy and relevance. The research adopts as theoretical framework the conception of law as integrity as constructed by Ronald Dworkin and seeks to address the deficiencies found in Brazilian judicial practice be-cause we perceive that the misconceptions found in the formation and application of jurispru-dential law are rooted in the absence of adequate and sufficient theoretical inputs for the im-plementation of fundamental procedural guarantees.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHH3J
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso civil Jurisprudencia Brasil
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subjectDecisão Judicial, Brasil
dc.subject.otherGarantias processuais
dc.subject.otherIntegridade
dc.subject.otherProcesso Civil
dc.subject.otherPrecedente
dc.titleProcesso jurisdicional democrático e precedentes: a fundamentação decisória e a concepção do direito como integridade
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
local.contributor.referee1Monica Sette Lopes
local.contributor.referee1Dierle Jose Coelho Nunes
local.description.resumoA presente dissertação se insere no contexto de crescente utilização das técnicas de direito jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, verifica-se que a prática judiciária revela um preocupante despreparo dos juízes e tribunais em lidar com a formação e aplicação de paradigmas decisórios: o debate processual tem se transformado em uma compi-lação de fundamentos encontrados em um banco de dados constituído por decisões-modelo, ementas e enunciados de súmulas, como se esses dados existissem apenas para confirmar um entendimento pré-concebido, sem uma efetiva preocupação em promover um debate proces-sual prévio acerca de tais fontes normativas, ou de sua adequação, pertinência e atualidade. A pesquisa desenvolvida adota como marco teórico a concepção do direito como integridade de Ronald Dworkin e busca enfrentar as deficiências constatadas na prática judiciária brasileira, pois se acredita que os equívocos constatados na formação e aplicação do direito jurispruden-cial estão radicados na ausência de aportes teóricos adequados e suficientes para a implemen-tação das garantias processuais fundamentais.
local.publisher.initialsUFMG

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