Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos

Página do item simplificado
dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.creatorMaría Fernanda Salcedo Repolês
dc.creatorFrancisco de Castilho Prates
dc.date.accessioned2021-12-21T18:21:23Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:37:13Z
dc.date.available2021-12-21T18:21:23Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis article discusses Brazilian Federal Bill 7582/2014, which intends to define and restrain hate crimes and intolerance, hence, to deal with the so-called hate speeches,and other similar initiatives, and their alignment with the principles adopted by International Human Rights Law, emphasizing the protective force of the dialogue of sources. Thus, the authors make incursions in Comparative Law, so as to verify that the aforementioned Bill is not an isolated act, but an integral part of a complex and comprehensive protection network, which emphasizes the issue of the discursive and normative vulnerability of certain social groups.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6687
dc.identifier.issn2317-2150
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38908
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofPensar - Revista de Ciências Jurídicas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDireito internacional público e direitos humanos
dc.subject.otherLiberdade de expressão
dc.subject.otherDiscurso de ódio
dc.titleLiberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos
dc.title.alternativeFree speech and hate speeches: notes from the Bill 7582/2014 and dialogue with international human rights law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage15
local.citation.issue3
local.citation.spage1
local.citation.volume22
local.description.resumoO artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e, por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, iniciativas similares e sua consonância com os princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes. Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com intuito de comprovar que o citado projeto de lei não é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6274-0026
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/6687

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Liberdade de expressão e discursos de ódio.pdf
Tamanho:
353.74 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:
Baixar

Coleções

Artigo de Periódico

Logo UFMG