Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court
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Resumo
A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.
Abstract
Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.
Assunto
Brasil - Supremo Tribunal Federal, Teoria queer, Trabalho, Identidade de Gênero, Sexualidade
Palavras-chave
STF, Austeridade, Teoria queer, Trabalho, Gênero e sexualidade
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https://www.scielo.br/j/rdp/a/NKqWjXgysZ4jB6PTfZ83qwJ/