Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF

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dc.creatorPedro Augusto Gravatá Nicoli
dc.creatorRenata Queiroz Dutra
dc.date.accessioned2024-05-02T20:48:53Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:14:10Z
dc.date.available2024-05-02T20:48:53Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractBased on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66661
dc.identifier.issn2179-8966
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/68048
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista direito e práxis
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBrasil - Supremo Tribunal Federal
dc.subjectTeoria queer
dc.subjectTrabalho
dc.subjectIdentidade de Gênero
dc.subjectSexualidade
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherAusteridade
dc.subject.otherTeoria queer
dc.subject.otherTrabalho
dc.subject.otherGênero e sexualidade
dc.titleDireitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF
dc.title.alternativeLabor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage1318
local.citation.issue2
local.citation.spage1289
local.citation.volume13
local.description.resumoA partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5794-8335
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-0736-8556
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.scielo.br/j/rdp/a/NKqWjXgysZ4jB6PTfZ83qwJ/

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