Ações coletivas e controle difuso de constitucionalidade: ponderações à luz da nova sistemática de coisa julgada introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015

Página do item simplificado
dc.creatorTereza Cristina Sorice Baracho Thibau
dc.creatorThais Costa Teixeira Viana
dc.date.accessioned2022-02-10T14:59:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:25:36Z
dc.date.available2022-02-10T14:59:32Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractEssentially, the diffuse control of constitutionality, incidental to intersubjective lawsuits, may not remove norms from the legal system or permanently modify its interpretation, restricting itself to the parties of the lawsuit. It is controversial, however, its applicability to class actions, which produce erga omnes and ultra partes res judicatas, especially regarding the new res judicata regulation in the Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/15), concerning issues decided incidentally. Throughout legal-dogmatic and doctrinal research, based on civil procedure and constitutional law, it is aimed to analyze the applicability of diffuse control of constitutionality in class actions, under the CPC/15.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i2.2523
dc.identifier.issn2525-9814
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39331
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectAção coletiva
dc.subjectInteresses difusos
dc.subjectCoisa julgada
dc.subject.otherControle de constitucionalidade
dc.subject.otherControle difuso
dc.subject.otherações coletivas
dc.subject.otherCoisa julgada erga omnes
dc.subject.otherQuestão incidental
dc.titleAções coletivas e controle difuso de constitucionalidade: ponderações à luz da nova sistemática de coisa julgada introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015
dc.title.alternativeClass actions and diffuse control of constitutionality: ponderations in the light of the new res judicata system introduced by the Code of Civil Procedure of 2015
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage131
local.citation.issue2
local.citation.spage110
local.citation.volume3
local.description.resumoEssencialmente, o controle difuso de constitucionalidade, incidental às lides intersubjetivas, não tem o condão de retirar normas do ordenamento jurídico ou modificar definitivamente sua interpretação, restringindo-se às partes processuais. É controvertido, contudo, seu cabimento em ações coletivas, cuja coisa julgada produz efeitos erga omnes ou ultra partes, sobretudo diante da nova regulamentação da coisa julgada, no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), quanto a questões decididas incidentalmente. Mediante pesquisa jurídico-dogmática e doutrinária, à luz do direito processual civil e constitucional, objetiva-se analisar a aplicabilidade do controle difuso de constitucionalidade em ações coletivas, sob a sistemática do CPC/15.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2883-2584
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/2523

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Ações coletivas e controle difuso de constitucionalidade....pdf
Tamanho:
639.91 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:
Baixar

Coleções

Artigo de Periódico

Logo UFMG