Política em todos os lugares expansão dos arranjos deliberativos e híbridos verificados na política de segurança alimentar e nutricional
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O texto versa sobre processos deliberativos da democracia que a sociedade civil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão utilizando, em separado e em conjunto, na elaboração de políticas públicas. Inicialmente, se verifica o debate sobre democracia existente hoje, depois se realiza um voo sobre os espaços híbridos que a Constituição de 1988 propõe. Na sequência, se explora a ampla utilização de conselhos e conferências, estimulados pela nova Constituição, e se verifica sinais de abertura do Poder
Legislativo para os processos participativos, observados em pesquisas recentes e através das Frentes Parlamentares. Por fim, se percorre a construção de três leis ordinárias em Segurança Alimentar e Nutricional – inclusão do direito ao alimento entre os direitos sociais constantes da Constituição, criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a extensão da Alimentação Escolar a toda a Educação Básica, com a obrigatoriedade de aquisição de 30% do alimento diretamente da agricultura familiar - que cercam a política de Segurança Alimentar e Nutricional de um arcabouço legal importante para enfrentar as diversas necessidades elencadas no conceito de SAN estabelecido na II Conferência Nacional de SAN, que são: a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. As conclusões principais do texto são: que a participação da sociedade civil aumenta quantitativa e qualitativamente na discussão e construção das políticas; que o Poder
Político e a Sociedade Civil têm sido parceiros, principalmente em nível federal, na discussão e elaboração de propostas de políticas públicas; que o Poder Legislativo está se mostrando mais sensível às propostas da sociedade civil, o que se verifica na elaboração e na aprovação de projetos de lei. Em síntese, mais pessoas e instituições fazem política, nas últimas duas
décadas, discutindo os destinos da sociedade brasileira.
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Democracia deliberativa, Participação social, Conferências, Conselhos de direitos, Segurança alimentar e nutricional
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