Política em todos os lugares expansão dos arranjos deliberativos e híbridos verificados na política de segurança alimentar e nutricional
| dc.creator | Davi Luiz Schmidt | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-17T17:02:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-03T13:22:18Z | |
| dc.date.available | 2025-10-17T17:02:25Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-29 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85360 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Democracia deliberativa | |
| dc.subject.other | Participação social | |
| dc.subject.other | Conferências | |
| dc.subject.other | Conselhos de direitos | |
| dc.subject.other | Segurança alimentar e nutricional | |
| dc.title | Política em todos os lugares expansão dos arranjos deliberativos e híbridos verificados na política de segurança alimentar e nutricional | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Leonardo Avritzer | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7269081571624734 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5249024288532888 | |
| local.description.resumo | O texto versa sobre processos deliberativos da democracia que a sociedade civil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo estão utilizando, em separado e em conjunto, na elaboração de políticas públicas. Inicialmente, se verifica o debate sobre democracia existente hoje, depois se realiza um voo sobre os espaços híbridos que a Constituição de 1988 propõe. Na sequência, se explora a ampla utilização de conselhos e conferências, estimulados pela nova Constituição, e se verifica sinais de abertura do Poder Legislativo para os processos participativos, observados em pesquisas recentes e através das Frentes Parlamentares. Por fim, se percorre a construção de três leis ordinárias em Segurança Alimentar e Nutricional – inclusão do direito ao alimento entre os direitos sociais constantes da Constituição, criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a extensão da Alimentação Escolar a toda a Educação Básica, com a obrigatoriedade de aquisição de 30% do alimento diretamente da agricultura familiar - que cercam a política de Segurança Alimentar e Nutricional de um arcabouço legal importante para enfrentar as diversas necessidades elencadas no conceito de SAN estabelecido na II Conferência Nacional de SAN, que são: a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. As conclusões principais do texto são: que a participação da sociedade civil aumenta quantitativa e qualitativamente na discussão e construção das políticas; que o Poder Político e a Sociedade Civil têm sido parceiros, principalmente em nível federal, na discussão e elaboração de propostas de políticas públicas; que o Poder Legislativo está se mostrando mais sensível às propostas da sociedade civil, o que se verifica na elaboração e na aprovação de projetos de lei. Em síntese, mais pessoas e instituições fazem política, nas últimas duas décadas, discutindo os destinos da sociedade brasileira. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |