How law replaced morals: a kantian contribution

Abstract

Embora a maioria dos estudiosos tente conceber a Teoria do Direito de Immanuel Kant e sua Teoria Moral como pertencentes a um Sistema, há uma dificuldade que desafia a maioria dos intérpretes: se há um conteúdo moral que informa como o Direito positivo deve ser promulgado e, portanto, se A moral poderia avaliar o Direito, por que Kant diz que a desobediência civil e a resistência ao Direito não podem ser racionalmente permitidas? Essa aparente incongruência adquire outro significado quando se considera as diferenças funcionais e estruturais que Kant estabelece entre o Direito e a Moral. Se os levarmos a sério, perceberemos que Kant opera uma separação radical entre Moral e Direito, que não pode mais derivar seu conteúdo da Moral, mas busca um fundamento cada vez mais político na Modernidade.