Controle social : a trajetória dos “usuários” nos espaços de representação e de decisões do SUS
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Telma Maria Gonçalves Menicucci
Debora Cristina Rezende de Almeida
Debora Cristina Rezende de Almeida
Resumo
Este trabalho propõe traçar o perfil dos representantes do segmento dos “usuários” no controle social do Sistema Único de Saúde como também verificar se existe articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde no debate, elaboração
e implementação das políticas públicas nesse âmbito. O resgate histórico sobre a mudança do sistema político brasileiro dos anos de 1970, concomitantemente à reforma sanitária no país, foi o principio da busca por essa identidade. A participação social, como sentido amplo da democracia participativa, contribuiu para identificarmos as formas de organização da população nos bairros, municípios, que lutavam por um modelo de inclusão nas políticas de saúde, colocando em xeque a organização interna do Estado e sua relação com a sociedade. Outra forma de busca desse representante foi a pesquisa de campo realizada com o Conselho Municipal de Saúde de
Diadema/SP, Conselho Estadual de Saúde de SP e o Conselho Nacional de Saúde. Através destes, foi feito levantamento das atas das reuniões, Regimento Interno e composição para entender a dinâmica, a relação do gestor com esses espaços democráticos, a relação do representante com sua base, etc.. Também se utilizou das legislações brasileiras buscando as formas de institucionalização da democracia, de participativa para representativa, nos espaços do controle social. Análise feita, a conclusão a que se chegou é que a democracia participativa é visivelmente identificada no Conselho Municipal de Saúde onde existem mais espaços de participação social e a representação dos “usuários” é considerada legítima. No momento em que essa representação abrange espaços geográficos maiores, as formas de representação vão se transformando e diminuindo a legitimidade. Por outro lado também tem que se levar em consideração que vários aspectos regionais, políticos sociais e econômicos interferem na dinâmica dos Conselhos que podem favorecer, ou não, a participação. O controle social é a marca dos governos democráticos, porém, ao mesmo tempo em que
se mobiliza a sociedade civil para participar destes espaços, não se consegue, na maioria das vezes, fazer com que os gestores públicos implementem as deliberações e resoluções encaminhadas por esses agentes.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Conselhos, Conferências, Controle social, Democracia participativa, Democracia representativa
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