Cuidado, direito e Estado: entre a invisibilidade e a solidão - o trabalho de cuidado não remunerado das mulheres negras na periferia de Venda Nova

Descrição

Tipo

Dissertação de mestrado

Título alternativo

Primeiro orientador

Membros da banca

Juarez Rocha Guimarães
Simone Wajnman

Resumo

O presente estudo analisa o trabalho de cuidado não remunerado realizado por mulheres negras na periferia de Venda Nova, em Belo Horizonte/MG, sob uma perspectiva interseccional, contracolonial e jurídico-política. Parte-se do reconhecimento de que o cuidado constitui um elemento central da reprodução social e da sustentação da vida, historicamente invisibilizado, feminizado e racializado, cuja responsabilidade recai de forma desproporcional sobre as mulheres negras. O objetivo da pesquisa é compreender como a organização social do cuidado, associada à fragilidade das políticas públicas, impacta os projetos de vida, a autonomia e a participação social dessas mulheres, bem como analisar os limites e potencialidades das redes comunitárias de “ajudas” na sustentação da vida cotidiana. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter situado, exploratório e crítico, com uso complementar de dados quantitativos secundários para fins de contextualização e triangulação analítica. A investigação articula revisão bibliográfica e documental, análise de dados nacionais, municipais, e pesquisa de campo realizada por meio de rodas de conversa com mulheres atendidas pelo CRAS Lagoa. O referencial teórico fundamenta-se no feminismo negro, em especial Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento, nos estudos da reprodução social, circuitos do cuidado, diamante do cuidado e epistemologias contracoloniais. Os resultados evidenciam que, embora os desafios relacionados ao cuidado sejam vivenciados por mulheres em diferentes grupos sociais, eles são profundamente agravados pelas intersecções entre raça, gênero, classe, território e acesso desigual a direitos. Observa-se a expropriação sistemática do tempo feminino, a interrupção de trajetórias educacionais e profissionais, o adoecimento físico e mental, a precarização laboral e a dependência de redes informais de solidariedade, que, embora fundamentais para a sobrevivência, revelam-se frágeis, instáveis e insuficientes para garantir proteção social efetiva. Constata-se, ainda, que as políticas recentes de cuidado, apesar de representarem avanços normativos, apresentam limites concretos de implementação em contextos marcados pela gestão da escassez e pela desigualdade estrutural. Conclui-se que o cuidado constitui um problema público, democrático e jurídico, exigindo políticas tranversais, intersetoriais e comprometidas com a redistribuição das responsabilidades sociais, com o enfrentamento ao racismo estrutural e o reconhecimento do direito ao cuidado em perspectiva antirracista. A pesquisa contribui para o fortalecimento do debate sobre justiça social, democracia substantiva e valorização das vidas historicamente responsáveis pela sustentação da sociedade.

Abstract

This study analyzes the unpaid care work performed by Black women in the outskirts of Venda Nova, in Belo Horizonte, Minas Gerais, from an intersectional, countercolonial, and legal-political perspective. It begins with the recognition that care constitutes a central element of social reproduction and the sustenance of life—historically rendered invisible, feminized, and racialized—the responsibility for which falls disproportionately on Black women. The objective of the research is to understand how the social organization of care, coupled with the fragility of public policies, impacts these women’s life plans, autonomy, and social participation, as well as to analyze the limits and potential of community “help” networks in sustaining daily life. The study adopts a qualitative approach, situated, exploratory, and critical in nature, with the complementary use of secondary quantitative data for contextualization and analytical triangulation. The research combines a literature and documentary review, analysis of national and municipal data, and field research conducted through conversation circles with women served by the CRAS Lagoa. The theoretical framework is grounded in Black feminism, particularly the work of Lélia Gonzalez and Beatriz Nascimento, as well as studies on social reproduction, care circuits, the care diamond, and countercolonial epistemologies. The findings show that, although care-related challenges are experienced by women across different social groups, they are profoundly exacerbated by the intersections of race, gender, class, geography, and unequal access to rights. We observe the systematic expropriation of women’s time, the interruption of educational and professional trajectories, physical and mental illness, precarious working conditions, and dependence on informal solidarity networks, which, although fundamental for survival, prove to be fragile, unstable, and insufficient to guarantee effective social protection. It is also evident that recent care policies, despite representing regulatory advances, face concrete limitations in their implementation within contexts marked by scarcity management and structural inequality. It is concluded that care constitutes a public, democratic, and legal issue, requiring cross-cutting, intersectoral policies committed to the redistribution of social responsibilities, to confronting structural racism, and to recognizing the right to care from an anti-racist perspective. This research contributes to strengthening the debate on social justice, substantive democracy, and the valorization of the lives historically responsible for sustaining society.

Assunto

Direito do trabalho, Negras, Políticas públicas, Cuidados, Trabalho feminino - Relações raciais

Palavras-chave

Cuidado não remunerado, Mulheres negras, Interseccionalidade, Políticas públicas, Redes de ajuda, Direito ao cuidado

Citação

Endereço externo

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Licença Creative Commons

Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso aberto