Cuidado, direito e Estado: entre a invisibilidade e a solidão - o trabalho de cuidado não remunerado das mulheres negras na periferia de Venda Nova

dc.creatorLuana Tatiane Lima Rodrigues
dc.date.accessioned2026-04-30T09:54:00Z
dc.date.issued2026-02-11
dc.description.abstractThis study analyzes the unpaid care work performed by Black women in the outskirts of Venda Nova, in Belo Horizonte, Minas Gerais, from an intersectional, countercolonial, and legal-political perspective. It begins with the recognition that care constitutes a central element of social reproduction and the sustenance of life—historically rendered invisible, feminized, and racialized—the responsibility for which falls disproportionately on Black women. The objective of the research is to understand how the social organization of care, coupled with the fragility of public policies, impacts these women’s life plans, autonomy, and social participation, as well as to analyze the limits and potential of community “help” networks in sustaining daily life. The study adopts a qualitative approach, situated, exploratory, and critical in nature, with the complementary use of secondary quantitative data for contextualization and analytical triangulation. The research combines a literature and documentary review, analysis of national and municipal data, and field research conducted through conversation circles with women served by the CRAS Lagoa. The theoretical framework is grounded in Black feminism, particularly the work of Lélia Gonzalez and Beatriz Nascimento, as well as studies on social reproduction, care circuits, the care diamond, and countercolonial epistemologies. The findings show that, although care-related challenges are experienced by women across different social groups, they are profoundly exacerbated by the intersections of race, gender, class, geography, and unequal access to rights. We observe the systematic expropriation of women’s time, the interruption of educational and professional trajectories, physical and mental illness, precarious working conditions, and dependence on informal solidarity networks, which, although fundamental for survival, prove to be fragile, unstable, and insufficient to guarantee effective social protection. It is also evident that recent care policies, despite representing regulatory advances, face concrete limitations in their implementation within contexts marked by scarcity management and structural inequality. It is concluded that care constitutes a public, democratic, and legal issue, requiring cross-cutting, intersectoral policies committed to the redistribution of social responsibilities, to confronting structural racism, and to recognizing the right to care from an anti-racist perspective. This research contributes to strengthening the debate on social justice, substantive democracy, and the valorization of the lives historically responsible for sustaining society.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/2610
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectNegras
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectCuidados
dc.subjectTrabalho feminino - Relações raciais
dc.subject.otherCuidado não remunerado
dc.subject.otherMulheres negras
dc.subject.otherInterseccionalidade
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherRedes de ajuda
dc.subject.otherDireito ao cuidado
dc.titleCuidado, direito e Estado: entre a invisibilidade e a solidão - o trabalho de cuidado não remunerado das mulheres negras na periferia de Venda Nova
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Nathalia Lipovetsky e Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0685837899874499
local.contributor.referee1Juarez Rocha Guimarães
local.contributor.referee1Simone Wajnman
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5731170369083834
local.description.resumoO presente estudo analisa o trabalho de cuidado não remunerado realizado por mulheres negras na periferia de Venda Nova, em Belo Horizonte/MG, sob uma perspectiva interseccional, contracolonial e jurídico-política. Parte-se do reconhecimento de que o cuidado constitui um elemento central da reprodução social e da sustentação da vida, historicamente invisibilizado, feminizado e racializado, cuja responsabilidade recai de forma desproporcional sobre as mulheres negras. O objetivo da pesquisa é compreender como a organização social do cuidado, associada à fragilidade das políticas públicas, impacta os projetos de vida, a autonomia e a participação social dessas mulheres, bem como analisar os limites e potencialidades das redes comunitárias de “ajudas” na sustentação da vida cotidiana. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter situado, exploratório e crítico, com uso complementar de dados quantitativos secundários para fins de contextualização e triangulação analítica. A investigação articula revisão bibliográfica e documental, análise de dados nacionais, municipais, e pesquisa de campo realizada por meio de rodas de conversa com mulheres atendidas pelo CRAS Lagoa. O referencial teórico fundamenta-se no feminismo negro, em especial Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento, nos estudos da reprodução social, circuitos do cuidado, diamante do cuidado e epistemologias contracoloniais. Os resultados evidenciam que, embora os desafios relacionados ao cuidado sejam vivenciados por mulheres em diferentes grupos sociais, eles são profundamente agravados pelas intersecções entre raça, gênero, classe, território e acesso desigual a direitos. Observa-se a expropriação sistemática do tempo feminino, a interrupção de trajetórias educacionais e profissionais, o adoecimento físico e mental, a precarização laboral e a dependência de redes informais de solidariedade, que, embora fundamentais para a sobrevivência, revelam-se frágeis, instáveis e insuficientes para garantir proteção social efetiva. Constata-se, ainda, que as políticas recentes de cuidado, apesar de representarem avanços normativos, apresentam limites concretos de implementação em contextos marcados pela gestão da escassez e pela desigualdade estrutural. Conclui-se que o cuidado constitui um problema público, democrático e jurídico, exigindo políticas tranversais, intersetoriais e comprometidas com a redistribuição das responsabilidades sociais, com o enfrentamento ao racismo estrutural e o reconhecimento do direito ao cuidado em perspectiva antirracista. A pesquisa contribui para o fortalecimento do debate sobre justiça social, democracia substantiva e valorização das vidas historicamente responsáveis pela sustentação da sociedade.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0009-0009-6752-7468
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
local.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA

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