Adoção no Brasi l: legislação atual
| dc.creator | Mariana Cassiano Zamora do Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-11T15:42:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T22:56:43Z | |
| dc.date.available | 2023-06-11T15:42:51Z | |
| dc.date.issued | 2016-09-27 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/54774 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Adoção | |
| dc.subject | Familia | |
| dc.subject | Adoção - Jurisprudência - Brasil | |
| dc.subject.other | Adoção no Brasil | |
| dc.subject.other | Lei 12.010 (3 de agosto de 2009) | |
| dc.subject.other | Direito de criança e adolescente à convivência familiar | |
| dc.title | Adoção no Brasi l: legislação atual | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Vera Alice Cardoso Silva | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2180237353542508 | |
| local.description.resumo | Esta monografia apresenta os principais dispositivos da Lei 12.010, promulgada em 3 de agosto de 2009, que trata do processo de adoção no Brasil. São destacadas as inovações em relação à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Após esta comparação, são sugeridos aspectos referentes à legislação atual que podem ser aperfeiçoados, visando a promover o aumento do número de adoções que beneficiam crianças e adolescentes que não podem mais ser reintegradas à família natural ou extensa. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Políticas Públicas |