Aspectos legais das pilhas de estéril e rejeito na mineração
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Dinalva Celeste Fonseca
Viviane da Silva Borges Barbosa
Viviane da Silva Borges Barbosa
Resumo
A mineração desempenha um papel essencial na extração de matérias-primas, e ao longo dos séculos, essa atividade evoluiu de maneira significativa, impulsionada por avanços tecnológicos e pela adoção de métodos mais eficientes de exploração e
beneficiamento. Contudo, a gestão dos resíduos gerados, como os rejeitos e os estéreis, continua sendo um grande desafio.
Os acidentes graves envolvendo barragens de rejeitos, como os de Fundão (Mariana, 2015) e Brumadinho (2019), evidenciaram a necessidade de regulamentações mais rígidas para garantir a segurança dessas estruturas. Apesar dos avanços legislativos
no que se refere às barragens, ainda persiste uma lacuna em relação às normas específicas para outros métodos de disposição de resíduos, como as pilhas de rejeitos e estéril, cujo debate foi intensificado após o rompimento de uma pilha na BR-040, entre Brumadinho e Nova Lima, em 2022.
Diante desse contexto, a regulamentação dessas estruturas torna-se fundamental para a prevenção de novos acidentes e a mitigação de riscos. Esta monografia tem como objetivo analisar as normas vigentes no Brasil para pilhas de rejeitos e estéril, traçando um
paralelo com as regulamentações voltadas para as barragens, de forma a destacar a necessidade de atualizar e aprimorar as normas que tratam da disposição de resíduos sólidos na mineração.
Abstract
Mining, an essential activity for obtaining raw materials, has evolved significantly over the
centuries. With the development of new technologies, more efficient extraction and
processing methods have been implemented. However, the management of discarded
materials, such as tailings and waste rock, remains a contemporary challenge.
The severe accidents involving tailings dams, such as those in Fundão (Mariana, 2015) and
Brumadinho (2019), have highlighted the need for stricter regulations for the maintenance of
these structures. Despite improvements in dam laws, there is still a lack of specific and
updated standards for other methods of tailings and waste rock disposal, such as tailings and
waste rock piles. These methods were questioned after a landslide in Barão de Cocais (Minas
Gerais, 2019), due to concerns about the safety of nearby structures. The safety of these
structures is crucial to minimize risks and prevent future accidents.
This article analyzes the existing standards for tailings and waste rock piles, correlating
them with the standards for dams, with the aim of demonstrating the lack of regulation in the
Brazilian scenario and clarifying to the reader the need to update such standards.
Assunto
Minas e recursos minerais, Tecnologia mineral, Minas e recursos minerais - Legislação, Regulamentação, Minas e recursos minerais - Aspectos ambientais
Palavras-chave
Pilhas de estéril, Pilhas de rejeito, Regulamentação de pilhas, Mineração, Legislação da mineração