Direito privado e justiça: o argumento da divisão institucional do trabalho
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações (grosso modo, o direito privado). O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justi-ça defender um ideal de justiça não distributivo (como um ideal de justiça corretivo) para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem abrir mão de uma relativa sim-plicidade normativa.
Abstract
Rawls proposes a division of labor between the institutions com-posing society’s basic structure and the rules applying directly to individuals and associations (private law, roughly speaking). The paper exposes and criti-cizes the claim that a non-distributive ideal of justice (such as an ideal of cor-rective justice) is suited for private law under Rawls’ account. It is argued that private law is a necessary condition for preserving what Rawls calls “background justice”, as well as that it can perform this role while maintain-ing a relative normative simplicity.
Assunto
Direito privado, Rawls, John, Justiça distribuitiva, Divisão do trabalho
Palavras-chave
Direito privado, Rawls, Divisão institucional do trabalho, Justiça distributiva, Justiça corretiva
Citação
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Endereço externo
https://revistas.ufg.br/philosophos/article/view/52039