Supremo Tribunal Federal e Estado de direito: a gestão da pauta de julgamento em perspectiva
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Thomas da Rosa de Bustamante
José Emílio Medauar Ommati
José Emílio Medauar Ommati
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo compreender o processo de definição da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal à luz de uma concepção de Estado de Direito. Procura-se entender como o poder de agenda pode ser operacionalizado pela presidência do Tribunal, e em que medida o seu exercício, que ocorre de forma individual e não colegiada, pode afetar a relação entre as instituições e a própria função a ser desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da análise do caso concreto envolvendo o julgamento das ações de controle abstrato acerca da possibilidade de execução antecipada da pena privativa de liberdade, o trabalho pretende analisar criticamente o poder de definir a pauta de julgamento, mobilizando, para tanto, o conceito de Estado de Direito, sob suas diferentes – porém complementares – facetas e características.
Abstract
This research aims to understand the procedure of definition of the Brazilian Supreme Court’s judgments agenda in light of a conception of the Rule of Law. It is also sought to understand how the agenda power can be operationalized by the presidency of the Court, and to what extent its exercise, which is done individually and not collectively, can affect the relationship between the institutions and the very function to be performed by the Brazilian Supreme Court. From the analysis of a real case on the judicial review of the possibility of early execution of the condemnatory sentence, the research intends to critically analyze the power to define the judgment agenda, mobilizing, for that, the concept of Rule of Law, under its different – but complementary – facets and characteristics.
Assunto
Julgamentos, Estado de direito, Brasil. Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal, Pauta de julgamento, Estado de Direito