Política de acesso à educação de jovens e adultos - EJA: estudo de caso na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996a), estabelece a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), uma modalidade da Educação Básica. O Parecer CNE/CEB
11/2000, de 10 de maio de 2000 (Brasil, 2000a), reconhece as funções reparadora,
equalizadora e qualificadora da EJA. Apesar de ser um programa educacional do
Estado brasileiro, esta modalidade vem enfrentando dificuldades para se estabelecer,
de fato. Este estudo teve como tema a política pública de acesso à Educação de
Jovens e Adultos (EJA) e, como objeto, a Rede Municipal de Educação da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte. O ponto de partida e problema se relacionaram à política
de acesso empreendida pelo governo municipal de Belo Horizonte. Como objetivo
geral, ela se propôs analisar os fatores que interferiam/interferem nas políticas
públicas de acesso à EJA implementadas pela Administração Pública do município. A
justificativa principal para este estudo foi a baixa cobertura da população belorizontina,
acima dos 15 anos de idade, que não concluiu o Ensino Fundamental, parcela
expressiva do público-alvo desta modalidade de ensino que, neste município, pode
ser composto por pessoas a partir de 15 anos. Dentre os fatores que limitavam o
acesso à EJA, esperou-se identificar o trabalho, as enfermidades, o cuidado com a
família, a condição financeira e a ausência de mecanismos de publicidade da oferta
da modalidade por parte do órgão institucional. Este estudo evidenciou que os fatores
socioeconômicos têm maiores influências na retomada dos estudos dos sujeitos, mais
que a política pedagógica de EJA implementada nas escolas.
Abstract
Assunto
Eduação de adultos - Belo Horizonte (MG), Educação - Legislação, Políticas públicas
Palavras-chave
Política pública, Política pública de acesso, EJA