Benefício de prestação continuada : garantia da inclusão social ao portador de sofrimento mental
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este trabalho consiste em um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, instrumento da política pública de Assistência Social, que consiste na transferência de um salário mínimo ao idoso e ao portador de deficiência que não tenha condições financeiras de prover seu próprio sustento e nem tê-lo provido por sua família. Neste estudo foi analisada a questão da concessão deste benefício ao portador de sofrimento mental, foco do estudo. O estudo destaca a importância do BPC para o portador de sofrimento mental que tem sua trajetória histórica marcada pela segregação e exclusão no antigo modelo de tratamento que previa seu asilamento. A partir da reforma psiquiátrica que possibilitou o tratamento extra-hospitalar o portador de sofrimento mental tornou-se um sujeito de direitos e, portanto, com direito à cobertura de todas as políticas públicas para ter garantida sua adequada inserção social. Assim sendo, o BPC é para muitos portadores de sofrimento mental sua única fonte de renda para prover seu sustento. Esta monografia conta com fundamentações teóricas de autores diversos e baseia-se na consulta à legislação específica e conta ainda com o relato de colegas de trabalho que fazem acompanhamento de portadores de sofrimento mental no âmbito do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A estrutura da monografia consiste em introdução, na qual há um relato sintético do conteúdo a ser desenvolvido. O primeiro capítulo trata da história da assistência social no Brasil enfatizando, particularmente, o período subsequente à promulgação do texto constitucional de 1988. No segundo capítulo procura-se descrever a natureza do BPC, como parte da seguridade social no Brasil. O capítulo 3 consiste em uma análise da concessão do BPC ao portador de sofrimento Mental. Nas considerações finais apresentarei as reflexões acerca dos estudos realizados sobre o BPC e sua concessão ao portador de sofrimento mental.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada, Portador de sofrimento mental
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