Benefício de prestação continuada : garantia da inclusão social ao portador de sofrimento mental
| dc.creator | Andréia Cristina Inácio | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T18:39:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-14T15:34:23Z | |
| dc.date.available | 2025-10-14T18:39:43Z | |
| dc.date.issued | 2012-12-17 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85321 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Assistência Social | |
| dc.subject.other | Benefício de Prestação Continuada | |
| dc.subject.other | Portador de sofrimento mental | |
| dc.title | Benefício de prestação continuada : garantia da inclusão social ao portador de sofrimento mental | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Eduardo Meira Zauli | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6123366672262095 | |
| local.description.resumo | Este trabalho consiste em um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada, instrumento da política pública de Assistência Social, que consiste na transferência de um salário mínimo ao idoso e ao portador de deficiência que não tenha condições financeiras de prover seu próprio sustento e nem tê-lo provido por sua família. Neste estudo foi analisada a questão da concessão deste benefício ao portador de sofrimento mental, foco do estudo. O estudo destaca a importância do BPC para o portador de sofrimento mental que tem sua trajetória histórica marcada pela segregação e exclusão no antigo modelo de tratamento que previa seu asilamento. A partir da reforma psiquiátrica que possibilitou o tratamento extra-hospitalar o portador de sofrimento mental tornou-se um sujeito de direitos e, portanto, com direito à cobertura de todas as políticas públicas para ter garantida sua adequada inserção social. Assim sendo, o BPC é para muitos portadores de sofrimento mental sua única fonte de renda para prover seu sustento. Esta monografia conta com fundamentações teóricas de autores diversos e baseia-se na consulta à legislação específica e conta ainda com o relato de colegas de trabalho que fazem acompanhamento de portadores de sofrimento mental no âmbito do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A estrutura da monografia consiste em introdução, na qual há um relato sintético do conteúdo a ser desenvolvido. O primeiro capítulo trata da história da assistência social no Brasil enfatizando, particularmente, o período subsequente à promulgação do texto constitucional de 1988. No segundo capítulo procura-se descrever a natureza do BPC, como parte da seguridade social no Brasil. O capítulo 3 consiste em uma análise da concessão do BPC ao portador de sofrimento Mental. Nas considerações finais apresentarei as reflexões acerca dos estudos realizados sobre o BPC e sua concessão ao portador de sofrimento mental. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Políticas Públicas |