Os conselhos de educação : vínculo jurídico-político à soberania popular
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Natália Guimarães Duarte Satyro
Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale
Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo central analisar os impactos da desvinculação jurídico-político dos conselhos de educação à soberania popular por meio de pesquisa bibliográfica exploratório-descritiva e pesquisa de campo com conselheiros de educação em nível estadual e municipal. Com relação aos resultados da pesquisa a “função normativa” foi apropriada pelo conselho, conferindo-lhe um status de poder, mesmo que ilusório na medida que para ter efeito legal precisa da chancela do secretário de educação. Uma postura enraizada para atribuir um significado para a existência do conselho e para o trabalho dos conselheiros. Tanto que os conselheiros mesmo cientes de todos os problemas internos, ao se envolverem na rotina de processos, comissões, discussões e votações todo o entorno de limitações e de arbitrariedades acaba não sendo problemático o suficiente para uma ação diferenciada. Atualmente, a possibilidade de transformar os conselhos em espaços para o exercício da democracia participativa é praticamente nula, diante da personalização dos mandatos, da pouca ou nenhuma preocupação com relação a autonomia, democratização ou a apropriação da noção de accountability. Por consequencia, ocorre a indefinição sobre o posicionamento político dos conselhos perante o executivo e a sociedade. Percebeu-se no contexto da pesquisa de campo, que os conselheiros buscam atuar em favor da melhoria da qualidade do ensino e existe a predisposição à dedicação, muitas vezes, sem nenhuma estrutura e apoio logístico. Porém, o problema central é o direcionamento desta disposição à concretização do Estado Democrático de Direito, capaz de conferir a idéia de democracia participativa equivalente relevância da democracia representativa à soberania popular.
Abstract
Assunto
Democracia, Conselhos de educação, Autonomia
Palavras-chave
Democracia participativa, Conselhos de educação, Autonomia
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