Os conselhos de educação : vínculo jurídico-político à soberania popular
| dc.creator | Marta Vanelli | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-11T20:42:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:50:02Z | |
| dc.date.available | 2023-06-11T20:42:20Z | |
| dc.date.issued | 2010-04-29 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/54779 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Conselhos de educação | |
| dc.subject | Autonomia | |
| dc.subject.other | Democracia participativa | |
| dc.subject.other | Conselhos de educação | |
| dc.subject.other | Autonomia | |
| dc.title | Os conselhos de educação : vínculo jurídico-político à soberania popular | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Miracy Barbosa de Sousa Gustin | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5797844664777595 | |
| local.contributor.referee1 | Natália Guimarães Duarte Satyro | |
| local.contributor.referee1 | Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale | |
| local.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo central analisar os impactos da desvinculação jurídico-político dos conselhos de educação à soberania popular por meio de pesquisa bibliográfica exploratório-descritiva e pesquisa de campo com conselheiros de educação em nível estadual e municipal. Com relação aos resultados da pesquisa a “função normativa” foi apropriada pelo conselho, conferindo-lhe um status de poder, mesmo que ilusório na medida que para ter efeito legal precisa da chancela do secretário de educação. Uma postura enraizada para atribuir um significado para a existência do conselho e para o trabalho dos conselheiros. Tanto que os conselheiros mesmo cientes de todos os problemas internos, ao se envolverem na rotina de processos, comissões, discussões e votações todo o entorno de limitações e de arbitrariedades acaba não sendo problemático o suficiente para uma ação diferenciada. Atualmente, a possibilidade de transformar os conselhos em espaços para o exercício da democracia participativa é praticamente nula, diante da personalização dos mandatos, da pouca ou nenhuma preocupação com relação a autonomia, democratização ou a apropriação da noção de accountability. Por consequencia, ocorre a indefinição sobre o posicionamento político dos conselhos perante o executivo e a sociedade. Percebeu-se no contexto da pesquisa de campo, que os conselheiros buscam atuar em favor da melhoria da qualidade do ensino e existe a predisposição à dedicação, muitas vezes, sem nenhuma estrutura e apoio logístico. Porém, o problema central é o direcionamento desta disposição à concretização do Estado Democrático de Direito, capaz de conferir a idéia de democracia participativa equivalente relevância da democracia representativa à soberania popular. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |