Coexistência do direito positivo e consuetudinário na administração de conflitos em Moçambique : pluralismo juridico local?
| dc.creator | Titos Moamba | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-21T10:26:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-02-27 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/592 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Sociologia - Teses | |
| dc.subject | Direito - Moçambique - Teses | |
| dc.subject | Conflito - Administração - Moçambique - Teses | |
| dc.subject | Direito consuetudinário - Moçambique - Teses | |
| dc.subject.other | Pluralismo jurídico | |
| dc.subject.other | Direito consuetudinário | |
| dc.subject.other | Direito positivo | |
| dc.subject.other | Administração de conflitos | |
| dc.subject.other | Resistência | |
| dc.title | Coexistência do direito positivo e consuetudinário na administração de conflitos em Moçambique : pluralismo juridico local? | |
| dc.type | Tese de doutorado | |
| local.contributor.advisor-co1 | Antonio Carlos Wolkmer | |
| local.contributor.advisor1 | Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro | |
| local.contributor.advisor1Lattes | x | |
| local.contributor.referee1 | Ana Beatriz Viana Mendes | |
| local.contributor.referee1 | Juliana Neves Lopes Rodrigues | |
| local.contributor.referee1 | Sara Araújo | |
| local.contributor.referee1 | Camila Silva Nicácio | |
| local.contributor.referee1 | Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori | |
| local.creator.Lattes | x | |
| local.description.resumo | Este trabalho intenta compreender o pluralismo jurídico vigente em Moçambique, a partir de uma leitura das teorias contra hegemônicas, sociologia das ausências e emergências, conjugadas com a interpretação de instrumentos normativos vigentes, apreciação das práticas sociais e administração de conflitos pelo direito positivo e consuetudinário nos distritos de Marracuene, Tsangano e Rapale. Para tal, tomamos como base: (i) a leitura histórica do pluralismo jurídico em Moçambique; (ii) a compreensão das características da coexistência entre o direito consuetudinário (operado pelos líderes comunitários e tradicionais) e o direito positivo (operado pelos tribunais, procuradorias etc.); (iii) a conciliação e o debate de todas essas apreciações. A partir desta coexistência (entre os dois tipos de direito) olhamos para a forma como os conflitos sociais locais são administrados, as prováveis ocultações e limitações do poder decisório de um para outro tipo de direito e questionamos o tipo de pluralismo jurídico que se institucionaliza em Moçambique. Nesta lógica, entramos no campo de pesquisa, onde usamos o método qualitativo através do qual, por um lado, efetuamos entrevistas semiestruturadas às lideranças que conduzem o direito consuetudinário e direito positivo e, por outro lado, fizemos observação participante em cerimónias ritualistas, tal como, acompanhamos julgamentos em tribunais comunitários nos distritos de Marracuene, Tsangano e Rapale. O trabalho de campo revelou que a luta pela sobrevivência do direito (positivo e consuetudinário) gera dois tipos de resistência: (i) a perpetuação das normas costumeiras nas práticas sociais, mesmo as tidas como ilícitas pelo direito positivo e, (ii) a resistência do direito positivo em ceder a legalização normativa de certas práticas costumeiras. Diante dessa ambiguidade, se assume uma intolerância, dado que, para o direito positivo, algumas normas costumeiras são ultrapassadas e supersticiosas, salvo se forem úteis às necessidades do mesmo, enquanto que para o direito consuetudinário, algumas normas estatais atropelam as práticas sociais. Assim, a resistência do direito positivo espelha um processo de homogeneização enquanto a resistência do direito consuetudinário é, em último caso, uma forma de lutar contra a desvalorização dos costumes locais e, sendo diferentes de uma comunidade para a outra, então é uma busca de valorização da diversidade e do pluralismo jurídico. Nessa luta, constata-se que, na administração de conflitos sociais, o poder decisório do direito consuetudinário limita-se ao poder decisório do direito positivo. Afinal, as decisões que prevalecem são do tribunal judicial, pois podem alterar as do tribunal comunitário, o inverso só é possível raramente e de forma opinativa. Portanto, as leis vigentes carecem de reconhecimento das especificidades locais e de formas de coordenação entre o direito positivo e direito consuetudinário. Ao agrupar o último ao primeiro, institucionaliza-se uma hierarquização cujos pontos de partida desse dualismo são materialmente díspares e colocam o direito consuetudinário como dependente do direito positivo. Mesmo assim, o direito consuetudinário não cessa de praticar seus costumes, mas é progressivamente ocultado pelo direito positivo, que cria uma igualdade aparente. Assim, não sendo suficiente o reconhecimento, acredita-se que a resistência dos costumes será a sirene para um pluralismo jurídico autêntico. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAFICH - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociologia | |
| local.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |