Assédio moral e pessoas com deficiência: um estudo de processos do Tribunal Superior do Trabalho ou encontros entre a diversidade e o abuso
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Esse estudo teve por objetivo analisar características do assédio moral contra pessoas com
deficiência presentes em processos trabalhistas. Para isso, realizou-se um estudo descritivo,
com abordagens quantitativa e qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de um
levantamento de processos com sentença publicada no terminal de consulta do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), órgão máximo da Justiça do trabalho brasileira, no período de 01
de março de 2015 a 01 de março de 2016. Os textos de 9 (nove) acórdãos foram o objeto de
análise de conteúdo, que possibilitou identificar, descrever e verificar a recorrência de suas
características, quais sejam: as regiões dos processos originários (sul e sudeste); o tipo de
organização onde o assédio ocorreu (pessoas jurídicas, de direito privado, especificamente
instituições bancárias); o gênero das vítimas assediadas (homens); os tipos de deficiência dos
assediados (físicas); o julgamento da procedência do pleito (procedentes); o tipo de assédio
moral (vertical descendente); e as atitudes hostis praticadas pelos assediadores (deterioração
proposital das condições de trabalho). Diante dos achados e das limitações observadas na
pesquisa realizada, foram dadas sugestões para pesquisas futuras. Por fim, reconhecer que,
mesmo em situação de diversidade, esses fatos relacionados a assédio ocorrem, implica em
revisão de políticas e práticas de gestão de pessoas que, de fato, promovam o reconhecimento
do sujeito, em sua magnitude, e a humanização do ambiente de trabalho, independentemente
de proteções legais e para além de clichês organizacionais.
Abstract
Assunto
Assédio no ambiente de trabalho, Pessoas com deficiência, Direito do trabalho
Palavras-chave
Assédio moral, Pessoas com deficiência, Processos trabalhistas, Acórdãos
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