Regime de dedicação exclusiva e processos de reposição ao erário na UFMG: propostas de ações preventivas

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dc.creatorRamana Guimaraes Soares
dc.date.accessioned2019-08-14T22:25:41Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:31:24Z
dc.date.available2019-08-14T22:25:41Z
dc.date.issued2016-04-04
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-A9ZMNZ
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAdministração universitária
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectRegime de trabalho
dc.subject.otherAdministração pública
dc.subject.otherdescumprimento do regime de dedicação exclusiva
dc.subject.otherRessarcimento ao erário público
dc.titleRegime de dedicação exclusiva e processos de reposição ao erário na UFMG: propostas de ações preventivas
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Vera Alice Cardoso Silva
local.description.resumoEsse trabalho aborda a legislação e procedimentos adotados pela UFMG referentes aos processos de reposição de valores ao erário. O ilícito destacado é o descumprimento do regime de trabalho de dedicação exclusiva. Este regime de trabalho docente é atualmente regulamentado pela Lei nº 12.772, de 2012. O trabalho analisa as características do processo de reposição de valores ao erário do ponto de vista administrativo. Destaca-se a estrutura de órgãos e setores que têm atribuições específicas neste processo. Por fim, são feitas propostas de intervenção nas rotinas administrativas, apresentando medidas que visam à eficiência e agilidade na execução desses processos. São sugeridas, também, ações preventivas, para diminuir a incidência de descumprimento das normas que regulamentam o regime de dedicação exclusiva.
local.publisher.initialsUFMG

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