Organismos de bacia: democracia procedimentalista ou simbólica?
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Andre Luiz Freitas Dias
Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Ricardo Fabrino Mendonca
Miracy Barbosa de Sousa Gustin
Ricardo Fabrino Mendonca
Resumo
A Constituição, de 1988, modificou os paradigmas referentes à água, publicizando seu domínio, transformada em um bem público de uso comum do povo e descentralizando sua gestão, com a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A dissertação discute se a mudança paradigmática constitucional, proporcionou a efetiva democratização participativa nos Organismos de Bacia Hidrográfica, com a introdução da democracia procedimentalista, a multiplicidade de usos e a gestão por bacia hidrográfica. Para tanto, trabalhará com a teoria da democracia procedimentalista, de Jürgen Habermas, e a teoria do poder simbólico, de Pierre Bourdieu. A teoria da democracia como dissenso, de Jacques Rancière, procurará demonstrar a complexidade das situações empíricas, apresentadas por estudos de caso, que, algumas vezes, apresentam recortes contraditórios, que necessitam de teorias antagônicas, como as de Bourdieu e Habermas, para sua compreensão, mas sem perder a unicidade. O objetivo não é a compatibilização dessas teorias; mas, sim, uma visão plural dos aspectos empíricos, demonstrando, assim, o potencial de emancipação e transformação dos marcos teóricos utilizados.
Abstract
The Constitution of 1988 changed the paradigms concerning water , publicizing its domain, turned into a public asset of common use and decentralizing its management , with the creation of the National System for Water Resources Management . The dissertation discusses the constitutional paradigm shift , provided the effective participatory democracy in organizations Watershed , with the introduction of proceduralist democracy , the multiplicity of uses and river basin management . To do so , work with the theory of proceduralist democracy, Jürgen Habermas , and the theory of symbolic power , Pierre Bourdieu . The theory of democracy and dissent , Jacques Rancière , seek to demonstrate the complexity of empirical situations presented in case studies , which sometimes have conflicting clippings , requiring antagonistic theories such as Bourdieu and Habermas , for their understanding but without losing the uniqueness . The goal is not to reconcile these theories , but rather a plural view of the empirical aspects , thus demonstrating the potential for emancipation and transformation of the theoretical frameworks used.
Assunto
Direito
Palavras-chave
Organismos de bacia, Recursos hídricos, Deliberação pública, Poder simbólico, Água