A tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Frederico Menezes Breyner
Rafhael Frattari Bonito
Rafhael Frattari Bonito
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica, temas ainda pouco explorados pela doutrina tributária, que, em geral, limita-se ao exame pontual da incidência do ICMS. Partindo dessa lacuna, o estudo propõe uma abordagem integrada entre o Direito Regulatório e o Direito Tributário, examinando de que modo os regimes regulatórios aplicáveis à geração distribuída e à autoprodução influenciam a qualificação jurídica das operações para fins de incidência tributária. Para tanto, desenvolve-se a tese da “propriedade regulatória da energia elétrica”, a partir da qual se avalia a subsunção dessas modalidades de geração às hipóteses de incidência do ISSQN, do ICMS, das contribuições ao PIS e à COFINS, bem como do IBS e da CBS. Ao final, busca-se contribuir para o aprofundamento do debate sobre a tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica, oferecendo subsídios teóricos e sistemáticos para a interpretação das normas tributárias aplicáveis.
Abstract
This paper aims to analyze the taxation of distributed generation and self-production of electricity, topics still little explored by tax doctrine, which generally limits itself to the punctual examination of the incidence of ICMS (State VAT). Starting from this gap, the study proposes an integrated approach between Regulatory Law and Tax Law, examining how the regulatory regimes applicable to distributed generation and self-production influence the legal qualification of operations for tax purposes. To this end, the thesis of the "regulatory ownership of electricity" is developed, based on how the subsumption of these generation modalities to the hypotheses of incidence of ISSQN (Municipal Service Tax), ICMS, PIS and COFINS contributions, as well as IBS and CBS, is evaluated. Finally, it seeks to contribute to the deepening of the debate on the taxation of distributed generation and self-production of electricity, offering theoretical and systematic subsidies for the interpretation of applicable tax rules.
Assunto
Direito tributário, Tributos, Energia elétrica, Geração distribuída de energia elétrica
Palavras-chave
Tributação, Geração distribuída, Autoprodução, Energia elétrica