A tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica

dc.creatorEnrique de Castro Loureiro Pinto
dc.date.accessioned2026-04-10T12:57:39Z
dc.date.issued2026-02-25
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the taxation of distributed generation and self-production of electricity, topics still little explored by tax doctrine, which generally limits itself to the punctual examination of the incidence of ICMS (State VAT). Starting from this gap, the study proposes an integrated approach between Regulatory Law and Tax Law, examining how the regulatory regimes applicable to distributed generation and self-production influence the legal qualification of operations for tax purposes. To this end, the thesis of the "regulatory ownership of electricity" is developed, based on how the subsumption of these generation modalities to the hypotheses of incidence of ISSQN (Municipal Service Tax), ICMS, PIS and COFINS contributions, as well as IBS and CBS, is evaluated. Finally, it seeks to contribute to the deepening of the debate on the taxation of distributed generation and self-production of electricity, offering theoretical and systematic subsidies for the interpretation of applicable tax rules.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/2422
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso restrito
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectTributos
dc.subjectEnergia elétrica
dc.subjectGeração distribuída de energia elétrica
dc.subject.otherTributação
dc.subject.otherGeração distribuída
dc.subject.otherAutoprodução
dc.subject.otherEnergia elétrica
dc.titleA tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Valter de Souza Lobato
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1032742283143550
local.contributor.referee1Frederico Menezes Breyner
local.contributor.referee1Rafhael Frattari Bonito
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6147511384830807
local.description.embargo2028-02-25
local.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica, temas ainda pouco explorados pela doutrina tributária, que, em geral, limita-se ao exame pontual da incidência do ICMS. Partindo dessa lacuna, o estudo propõe uma abordagem integrada entre o Direito Regulatório e o Direito Tributário, examinando de que modo os regimes regulatórios aplicáveis à geração distribuída e à autoprodução influenciam a qualificação jurídica das operações para fins de incidência tributária. Para tanto, desenvolve-se a tese da “propriedade regulatória da energia elétrica”, a partir da qual se avalia a subsunção dessas modalidades de geração às hipóteses de incidência do ISSQN, do ICMS, das contribuições ao PIS e à COFINS, bem como do IBS e da CBS. Ao final, busca-se contribuir para o aprofundamento do debate sobre a tributação da geração distribuída e da autoprodução de energia elétrica, oferecendo subsídios teóricos e sistemáticos para a interpretação das normas tributárias aplicáveis.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação - A TRIBUTAÇÃO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA E DA AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.pdf
Tamanho:
3.11 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição: