De um dos maiores loteamentos ao maior projeto de regularização fundiária da América Latina: a trajetória de luta por terra e moradia no Balneário Água Limpa e os limites do acesso à cidadania
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Geraldo Magela Costa
Rogério Palhares Zschaber de Araújo
Rogério Palhares Zschaber de Araújo
Resumo
O presente trabalho propôs-se a analisar criticamente a relação entre cidadania e o processo de regularização fundiária, conduzido sob os preceitos da Lei nº 13.465/2017, por meio da atuação da iniciativa privada, representada pelas empresas regularizadoras Terra Nova e Renascer, no bairro Balneário Água Limpa, especificamente na porção situada no município de Nova Lima, uma vez que a área também se estende ao município de Itabirito em Minas Gerais. Para tanto, discutiu-se a problemática fundiária, urbana e habitacional no Brasil. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes transformadores do espaço presentes no campo empírico, as quais evidenciaram a condição de vulnerabilidade dos ocupantes da região. Por fim, conclui-se que há uma incompatibilidade entre a racionalidade capitalista, que orienta a atuação das empresas na tentativa de solucionar a irregularidade habitacional no bairro, e a situação de vulnerabilidade dos moradores do Água Limpa, condição que, paradoxalmente, resulta da própria lógica do capital.
Abstract
This study aimed to critically analyze the relationship between citizenship and the land
regularization process, conducted under the provisions of Law No. 13,465/2017,
through the actions of private initiatives represented by the regularization companies
Terra Nova and Renascer, in the Balneário Água Limpa neighborhood, specifically in
the area located within the municipality of Nova Lima, since the territory also extends
into the municipality of Itabirito in Minas Gerais. To this end, the research addressed
the land, urban, and housing issues in Brazil. Furthermore, semi-structured interviews
were conducted with spatial transformation agents present in the empirical field, which
revealed the vulnerable conditions of the region’s occupants. Finally, it is concluded
that there is an incompatibility between the capitalist rationality, which guides the
companies’ actions in their attempt to solve the housing irregularity in the
neighborhood, and the vulnerability of the Água Limpa residents, a condition that
paradoxically stems from the very logic of capital.
Assunto
Geografia urbana, Bens imóveis – Legislação, Registro de imóveis – Minas Gerais, Loteamento, Habitação – Legislação
Palavras-chave
Regularização fundiária, Balneário Água Limpa, Lei 13.465/17, Irregularidade urbana