As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Hardship clauses in corporate contracts in Brazil
Primeiro orientador
Membros da banca
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Queiroz Pereira
Fábio Queiroz Pereira
Resumo
O presente trabalho visou discutir o tratamento direcionado à cláusula de hardship nos contratos
empresariais sujeitos ao Direito Brasileiro. A cláusula impõe aos contratantes uma obrigação
de renegociar os termos do acordo no caso de evento superveniente que torne as obrigações de
uma ou mais partes excessivamente onerosas. Apesar da grande relevância do tema da
renegociação no cenário atual de crise vivenciado globalmente, notou-se que não há, no Brasil,
uma abordagem satisfatória desse dever quando derivado da vontade das partes, abrindo-se
amplo espaço para o presente estudo. Não é claro, por exemplo, como se poderia caracterizar o
adimplemento e o inadimplemento do dever de renegociar, quais as suas consequências, e se há
possibilidades de execução da cláusula que o impôs. A relevância do tema se justifica pela
constatação de um anseio das partes, em contratos paritários, em ter segurança jurídica quanto
ao que estarão submetidas ao dispor sobre um dever de renegociar em seus contratos. A
investigação do trabalho se voltou a uma perspectiva prática, buscando entender,
principalmente, a percepção de aplicadores e praticantes do direito acerca do instrumento
estudado.
Abstract
This study aimed to discuss the treatment directed to the hardship clause in commercial
contracts subject to Brazilian Law. The clause imposes on the contracting parties an obligation
to renegotiate the terms of the agreement in the event of a supervening event that makes the
obligations of one or more parties excessively onerous. Despite the great relevance of the topic
of renegotiation in the current scenario of crisis globally experienced, it was noted that in Brazil
there is not a satisfactory approach to this duty when derived from the will of the parties, which
opened ample space for the present study. It is not clear, for example, how the performance and
breach of the duty to renegotiate could be characterized, what their consequences are, and
whether there are possibilities for the execution of the clause that imposed such duty. The
relevance of the theme is justified by the observation of a desire of the parties, in equal contracts,
to have legal certainty as to what they will be subject to when there is a duty to renegotiate in
their contracts. The investigation of the study turned to a practical perspective, mainly seeking
to understand the perception of law enforcers and practitioners about the instrument studied.
Assunto
Direito empresarial, Contratos, Cláusulas (Direito), Negociação
Palavras-chave
Cláusula de hardship, Renegociação, Contratos, Dever de renegociar, Onerosidade excessiva, Desequilíbrio